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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 406

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 111.000,00 44.577,53
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 19.000,00 6.818,94
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 830.000,00 532.875,68
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 860.000,00 491.256,61
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 23.415.200,00 15.997.576,31
2.1- Cota-Parte FPM 20.960.000,00 14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 18.960.000,00 13.208.236,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 2.000.000,00 837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS 2.328.000,00 1.864.819,66
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 5.600,00 8.008,22
2.4- Cota-Parte ITR 1.600,00 95,05
2.5- Cota-Parte IPVA 120.000,00 79.089,60
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 25.235.200,00 17.073.105,07
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 4.283.040,00 3.032.049,34
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
+
2.025.760,00
1.236.226,40
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 13.575.000,00 6.320.400,86
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.150.000,00 5.924.591,86
6.1.1- Principal 11.100.000,00 5.899.528,36
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 50.000,00 25.063,50
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 25.000,00 21.334,60
6.2.1- Principal 25.000,00 21.334,60
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.200.000,00 374.474,40
6.3.1- Principal 2.200.000,00 374.474,40
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 200.000,00 0,00
6.4.1- Principal 200.000,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 6.816.960,00 2.867.479,02
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 6.320.400,86
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMP
Bimestre(d)
ENHADAS Até o
DESPESAS
Bimestre(e)
LIQUIDADAS A té o
DESPESAS PAGAS Até
Bimestre(f)
o
INSC. EM REST.
NÂO PROC.(g)
A PAGAR
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB
13.780.000,00
9.197.237,16 6.423.732,60 6.423.585,21 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.264.000,00 7.752.500,00 5.010.836,40 5.010.689,01 0,00
10.1.1- Educação Infantil 1.200.000,00 1.150.000,00 484.705,51 484.705,51 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 9.064.000,00 6.602.500,00 4.526.130,89 4.525.983,50 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 3.516.000,00 1.444.737,16 1.412.896,20 1.412.896,20 0,00
10.2.1- Educação Infantil 967.000,00 97.241,08 97.241,08 97.241,08 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 2.549.000,00 1.347.496,08 1.315.655,12 1.315.655,12 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
INSC. EM REST. A

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre(d)

DESPESAS
LIQUIDADAS Até
Bimestre(e)
o
DESPESAS
PAGAS
Até
Bimestre(f)
o
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)


PAG.
NÂO
PROC
(SEM DISP.DE CX)⁷
(h)
.
.

EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS
RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO


9.197.237,16
6.423.732,60 6.423.585,21 0,00 0,00 103.331,74
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos

8.562.788,32
6.140.991,14 6.140.843,75 0,00 0,00 216.399,28
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -
Fonte 546)


0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT

634.448,84
282.741,46 282.741,46 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS
DE INDICADORES.
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

7.752.500,00
5.010.836,40 5.010.689,01 0,00 0,00 0,00