DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
302.500,00 | 222.500,00 | 222.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
518.900,00 | 167.192,62 | 167.192,62 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR DEDUÇÕES ( |
CONSIDERADO l) |
APÓ | S %APLICADO¹⁰ (m) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%). |
||||||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
4.424.280,60 |
5.010.836,40 | 5.010.836,40 | 79,28 | ||
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
252.816,03 |
222.500,00 | 222.500,00 | 3,52 | ||
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
174.654,86 |
167.192,62 | 167.192,62 | 44,65 | ||
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
56.171,16 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) VALOR N APLICADO(o) |
ÃO VALOR NÃ APÓS AJUSTE |
O APLICADO (p) VR MÁX |
NÂO APLIC IMO PERMITI |
ADO EXCEDENT DO(q) |
E AO | % NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 632.040,09 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) VALOR DE SUPERÁV APLIC. ATÉ O PRIMEIR QUADRIMESTRE (u) |
IT O VALOR A APÓS O QUADRIMESTR |
PLICADO PRIMEIRO E (v) VALOR SUPERÁVI APLICADO DO EXERC |
TOTAL D T NÃ ATÉ O FINA ÍCIO (w) |
E O L VALOR DE SUP EXERCÍCIO AN ATÉ O PRIMEI EXERCÍCIO ATU |
ERÁV TERIO RO Q AL (x |
IT PERMITIDO NO R NÃO APLICADO UADRIMESTRE NO ) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 902.528,93 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS CO | M RECEITA DE IM | POSTOS (EXCETO F | UNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.085.500,00 | 1.916.624,84 | 1.804.228,36 | 1.804.119,18 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 191.000,00 | 158.312,08 | 158.312,08 | 158.312,08 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 1.889.500,00 | 1.758.312,76 | 1.645.916,28 | 1.645.807,10 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI |
NO - MDE - CUSTEA |
DAS COM RECEITA DE IMPO |
STOS E COM RECURSOS |
DO FUNDEB |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
15.465.500,00 | 10.811.362,00 | 8.005.460,96 | 8.005.204,39 | 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 2.358.000,00 | 1.405.553,16 | 740.258,67 | 740.258,67 | 0,00 |
| 21.1.1- Creche | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 2.298.000,00 | 1.405.553,16 | 740.258,67 | 740.258,67 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 13.107.500,00 | 9.405.808,84 | 7.265.202,29 | 7.264.945,72 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
|---|---|
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 1.804.228,36 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 3.032.049,34 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) | 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) |
0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 4.836.277,70 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR EXIGID | O (z) | VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
|---|---|---|---|---|---|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.268.276,27 | 4.836.277,70 | 28,33 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 9.518,91 | 9.518,91 | 9.518,91 | 0,00 | 0,00 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 3.686,07 | 3.686,07 | 3.686,07 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 5.832,84 | 5.832,84 | 5.832,84 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
www.diariomunicipal.com.br/femurn 407