DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| Valor Apurado Até | o Limite Constitu |
cional Anual | ||
|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Bimestre |
% Mínimo Exercício |
a Aplicar no % Bi |
Aplicado Até o mestre |
| Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino | 4.836.277,70 | 25,00 | 28, | 33 |
| Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 5.010.836,40 | 70,00 | 79, | 28 |
| Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil | 167.192,62 | 0,00 | 44, | 65 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital | 0,00 | 15,00 | 0,0 | 0 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado no E | xercício | Saldo não realiz | ado |
| Receita de Operação de Crédito | 0,00 | 0,00 | ||
| Despesa de Capital Líquida | 0,00 | 0,00 | ||
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL | DOS MILITARES Exercício | 10º Exercício | 20º Exercício | 35º Exercício |
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) | ||||
| Receitas Previdenciárias | 2.772.318,05 | 1.174.173,07 | 446.336,86 | 7.997,86 |
| Despesas Previdenciárias | 11.446.818,09 | 3.757.083,79 | 1.439.578,28 | 7.747,67 |
| Resultado Previdenciário | -8.674.500,04 | -2.582.910,73 | -993.241,42 | 250,19 |
| Fundo em Repartição (Plano Financeiro) | ||||
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões e Inativos Militares | ||||
| Receitas de Contribuições | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas com Pensões e Inativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor Apurado no Exercício | Saldo a Realizar | |
|---|---|---|---|
| Receita de Alienação de Ativos | 0,00 | 0,00 | |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 0,00 | 0,00 | |
| Limite Constitucional Anua | l | ||
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Valor Apurado Até o Bimestre | % Mínimo a Aplicar Exercício |
no % Aplicado Até o Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | 3.324.518,07 | 15,00 | 20,47 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP | Valor Apurado no Exercício Cor | rente | |
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) | 0,00 | ||
| LUCIANO DA CUNHA GOMES FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DA SILVA |
PAULO TAVARES DE FRANCA | ||
| ###.459.864-## ###.888.724-## |
###.742.774-## | ||
| Prefeito Controlador |
Contador |
Publicado por: José Edson Gomes Código Identificador: EFE5FC3F
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1808/2026 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026*
Decreto Nº. 1808/2026 Lucrécia/ RN, 25/09/2026 .
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
A Prefeita Municipal de Lucrécia/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional Anulação de Despesa no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
www.diariomunicipal.com.br/femurn 413