DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Lucrécia/RN, 25/09/2026.
ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Suplementação
| Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa | ||
|---|---|---|
| 2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia 3301 - SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS 2.5 - Encargos Especiais |
||
| 516 - 3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívidapor Contrato | Fonte: 15000000 | R$ 300,00 |
| Total da Ação: | R$ 300,00 | |
| 2.6 - Manutenção das Atividades da Sec. de Administração e Planejamento |
||
| 528 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15000000 | R$ 50.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 50.000,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 5030000 | |
4401 - SEC. MUN. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2.8 - Manutenção da Sec. Finanças |
., |
|
| 543 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15000000 | R$ 200,00 |
| Total da Ação: | R$ 200,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 200,00 | |
| 18002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.11 - Manutenção Educação Basica - FUNDEB 70% |
||
| 1135 - 3.1.90.04.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado | Fonte: 15431070 | R$ 64.500,00 |
| Total da Ação: | R$ 64.500,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 64.500,00 |
Valor total Suplementado: R$ 115.000,00
Redução
| 2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia 4401 - SEC. MUN. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2.192 - Programa Aprendiz Lucreciense |
||
|---|---|---|
| 547 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 15000000 | R$ 200,00 |
| Total da Ação: | R$ 200,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 200,00 | |
| 17001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE 2.177 - Programa Gestão de Resíduos Sólidos |
||
| 631 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15000000 | R$ 50.000,00 |
| 964 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 15000000 | R$ 300,00 |
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