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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 416

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Poder Executivo 292.202,65 0,00 292.002,65 200,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 948.374,87 0,00 565.209,37 383.165,50
Poder Executivo 948.374,87 0,00 565.209,37 383.165,50
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.240.577,52 0,00 857.212,02 383.365,50
Limite Constit ucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no
% Aplicado
Até o Bimestre
Exercício
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 6.599.614,40 25,00 27,80
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 10.829.256,82 70,00 83,85
Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil 1.518.933,38 0,00 55,28
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 253.164,84 15,00 9,21
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não
realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida
0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS
MILITARES
Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no E xercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Valor Apurado Limite Constitucional Anu
al
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
% Aplicado
Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 3.918.623,18 15,00 17,31
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no E xercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00
ANTONIO MARCOLINO NETO
JOSE WELLINGTON SOARES DA SILVA
MARIA HELENA DA SILVA AMARILDO CAVALCANT E MOREIRA
###.682.927-##
###.747.794-##
###.648.304-## ###.556.074-##
Prefeito Municipal
Cretario Munic.De Finanças E Tributaçã
Controladora Geral Técnico Contábil

Publicado por: Amarildo Cavalcante Moreira Código Identificador: DF52E1ED

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS RREO ANEXO 6 - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 4ª BIMESTRE 2026

MUNICIPIO DE MONTANHAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
PREVISÃO Até o Bimestre/2026
RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 60.011.600,00 41.880.291,23
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.208.000,00 2.001.197,95
IPTU 26.000,00 33.315,58
ISS 230.000,00 500.110,62
ITBI 26.000,00 33.105,40
IRRF 1.900.000,00 1.416.305,34
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 26.000,00 18.361,01
Receitas de Contribuições 350.000,00 242.571,64
Receita Patrimonial 381.900,00 652.153,51
Aplicações Financeiras (II) 381.900,00 652.153,51
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Transferências Correntes 57.060.700,00 38.887.696,87
Cota-Parte do FPM 24.575.000,00 15.205.222,16
Cota-Parte do ICMS 3.200.000,00 2.182.490,84
Cota-Parte do IPVA 320.000,00 233.740,16

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