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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 420

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

SUPERÁVIT DO FUNDEB

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
3.573.823,00
2.800.497,64 2.470.937,76 2.252.670,16 0,00
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
20.1- Educação Infantil
1.068.161,00
723.907,98 639.199,31 521.873,18 0,00
20.2- Ensino Fundamental
2.167.991,00
1.808.395,07 1.582.962,92 1.512.134,22 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
154.021,00
106.130,59 98.280,59 68.167,82 0,00
20.4- Educação Especial
13.570,00
0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras
170.080,00
162.064,00 150.494,94 150.494,94 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM REC
EITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSC. EM REST.
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
ATUALIZADA
EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS Até o A PAGAR NÂO
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
(c) Até o Bimestre(d) Até o Bimestre(e) Bimestre(f) PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
20.783.688,00
17.519.391,89 15.222.118,16 14.867.816,59 0,00
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
7.101.431,00
5.066.018,95 4.104.245,53 3.985.919,40 0,00
21.1.1- Creche
1.761.919,00
1.289.019,72 962.983,81 910.606,38 0,00
21.1.2- Pré-escola
5.339.512,00
3.776.999,23 3.141.261,72 3.075.313,02 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
13.682.257,00
12.453.372,94 11.117.872,63 10.881.897,19 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 2.470.937,76
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 4.128.676,64
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRI MEIRO QUADRIMESTR E DO 0,00
EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINAN CEIRA DE RECURSOS DE 0,00
IMPOSTOS⁴
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FIN ANCEIRA DE RECURSO S DE 0,00
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 6.599.614,40
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ VALOR
EXIGIDO
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
(z)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 5.935.665,45 6.599.614,40 27,80
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE
DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP
CANCELADOS
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
(af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 229.140,71 224.690,86 223.649,07 0,00 5.491,64
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e 79.402,24 74.952,39 73.910,60 0,00 5.491,64
Transferências de Impostos
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 149.738,47 149.738,47 149.738,47 0,00 0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(FUNDEB ETI - Fonte 546)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO P REVISÃO RECEITAS R EALIZADAS
ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2 .412.412,00 1.436.704,17
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS 2 .062.012,00 1.189.421,96
DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
31.1.1- Salário-Educação 1 .050.000,00 804.655,73
31.1.2- PDDE 1 0.000,00 979,82
31.1.3- PNAE 2 70.559,00 259.204,93

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