DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 150.000,00 | 371.171,35 |
|---|---|---|
| 6.4.1- Principal | 150.000,00 | 371.171,35 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 7.658.506,00 | 5.934.129,67 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 189.469,54 | |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 189.469,54 | |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 13.475.808,84 |
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS Até o |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO |
|---|---|---|---|---|---|
| (c) | Até o Bimestre(d) | Até o Bimestre(e) | Bimestre(f) | PROC.(g) | |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 18.149.865,00 | 15.652.810,29 | 13.385.703,27 | 13.204.739,45 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 14.439.626,00 | 13.067.681,60 | 10.829.256,82 | 10.648.293,00 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil | 3.749.480,00 | 2.751.711,74 | 1.874.646,99 | 1.873.646,99 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 9.539.636,00 | 9.411.129,92 | 8.471.661,99 | 8.295.828,01 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 1.048.390,00 | 904.839,94 | 482.947,84 | 478.818,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 102.120,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 3.710.239,00 | 2.585.128,69 | 2.556.446,45 | 2.556.446,45 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 2.118.100,00 | 1.590.399,23 | 1.590.399,23 | 1.590.399,23 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 1.477.139,00 | 994.729,46 | 966.047,22 | 966.047,22 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 65.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | INSC EM REST | DESPESAS LIUIDADAS / EMPENHADAS |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FDEB RECEBIDAS O EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o |
DESPESAS PAGAS Até |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO |
. . PAG. NÂO PROC. SEM DISPDE CX⁷ |
Q EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
| UN N | Bimestre(d) | Bimestre(e) | Bimestre(f) | PROC.(g) | ( . ). (h) |
(I)⁵ ⁹ |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
15.445.586,25 |
13.180.475,63 | 12.999.511,81 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
13.191.077,87 |
11.094.954,29 | 10.914.990,47 | 0,00 | 0,00 | 961.869,14 |
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
30.960,00 |
30.960,00 | 30.960,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
2.058.894,80 |
1.889.907,76 | 1.888.907,76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
164.653,58 |
164.653,58 | 164.653,58 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES. |
||||||
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
13.067.681,60 |
10.829.256,82 | 10.648.293,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
975.473,29 |
676.080,12 | 631.150,27 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.661.234,58 |
1.518.933,38 | 1.517.933,38 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
253.164,84 |
253.164,84 | 253.164,84 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO DEDUÇÕES (l) |
APÓ | S %APLICADO¹⁰ (m) |
|---|---|---|---|---|---|
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%). | |||||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
9.040.617,57 | 10.829.256,82 | 10.829.256,82 | 83,85 | |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
531.453,57 | 676.080,12 | 676.080,12 | 5,09 | |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
1.451.614,58 | 1.518.933,38 | 1.518.933,38 | 55,28 | |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
412.156,33 | 253.164,84 | 253.164,84 | 9,21 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - (Máximo de 10% de Superávi |
Lei nº 14.113, de 2020 - t)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) |
% NÃO APLICADO(r) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18- TOTAL DA RECEITA APLICADA NO EXERCÍCIO |
RECEBIDA E NÃO |
1.328.633,93 | 105.863,67 | 105.863,67 | 0,00 | 0,80 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM |
1.795.236,89 |
189.469,54 | 207.224,04 | 0,00 | (17.754,50) | 0,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 419