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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 418

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 292.202,65 5.327,37
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 194.121,21 479.164,38
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 2.583.744,41 -1.789.997,93
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 4.373.742,34
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDOpara o exercício de referência 2.764,27
AJUSTE METODOLÓGICO VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb - XLIa) -286.875,28
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] 4.086.867,06
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 3.464.969,55
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.230.449,53
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 3.230.449,53
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
Nota:
1 - Cabe destacar que a nomenclatura dos itens do demonstrativo que trazem a expressão ―COM FONTES RPPS‖ indica que devem ser consideradas nestes itens, con
apenas com as fontes específicas do RPPSou os valores das despesas custeadassomente com as fontes específicas do RPPS.
forme o caso, os valores das receitas arrecadadas
2 - Por sua vez, quando é utilizada a expressão ―COM RPPS‖ na nomenclatura do item Resultado Primário - Acima da Linha, significa que o valor apurado do referid
aovalor total consolidado do ente, incluindo os valores das receitas e despesas do seu RPPS.
o resultado primário corresponde
ANTONIO MARCOLINO NETO JOSE WELLINGTON SOARES DA SILVA MARIA HELENA DA SILVA AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA
###.682.927-## ###.747.794-## ###.648.304-## ###.556.074-##
Prefeito Municipal Cretario Munic.De Finanças E Tributaçã Controladora Geral Técnico Contábil
Publicado por:
Amarildo Cavalcante Moreira
Código Identificador:9930DEBA

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS RREO ANEXO 8 - RECEITAS E DESPESAS COM MDE 4º BIMESTRE 2026 MONTANHAS

MUNICIPIO DE MONTANHAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 2.182.000,00 1.982.836,94
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 26.000,00 33.315,58
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 26.000,00 33.105,40
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 230.000,00 500.110,62
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.900.000,00 1.416.305,34
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 28.105.600,00 21.759.824,87
2.1- Cota-Parte FPM 24.575.000,00 18.727.418,36
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 24.075.000,00 17.618.430,86
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 500.000,00 1.108.987,50
2.2- Cota-Parte ICMS 3.200.000,00 2.728.113,32
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 4.200,00 11.882,19
2.4- Cota-Parte ITR 2.400,00 236,54
2.5- Cota-Parte IPVA 320.000,00 292.174,46
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 4.000,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 30.287.600,00 23.742.661,81
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 5.521.120,00 4.128.676,64
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
+
2.050.780,00
1.805.497,98
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 17.450.000,00 13.286.339,30
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 13.214.626,00 10.133.085,15
6.1.1- Principal 13.179.626,00 10.062.806,31
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 35.000,00 70.278,84
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - 270.000,00 34.373,96
Fonte 546)
6.2.1- Principal 270.000,00 34.373,96
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 3.815.374,00 2.747.708,84
6.3.1- Principal 3.815.374,00 2.747.708,84
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00

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