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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 440

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 740.500,00 495.372,31
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 11.500,00 799,20
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 4.000,00 540,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 400.000,00 276.809,59
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 325.000,00 217.223,52
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 21.303.760,00 15.571.220,41
2.1- Cota-Parte FPM 19.640.000,00 14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 17.840.000,00 13.208.236,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 1.800.000,00 837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS 1.600.000,00 1.478.772,47
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 8.000,00 6.403,61
2.4- Cota-Parte ITR 560,00 171,60
2.5- Cota-Parte IPVA 52.800,00 40.308,95
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 2.400,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 22.044.260,00 16.066.592,72
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
3.900.752,00
2.946.778,15
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
+
1.610.313,00
1.069.869,49
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 7.800.800,00 5.604.366,11
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.463.000,00 4.461.784,16
6.1.1- Principal 6.393.000,00 4.402.510,32
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 70.000,00 59.273,84
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 1.000,00 0,00
6.2.1- Principal 1.000,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 956.800,00 981.681,48
6.3.1- Principal 956.800,00 981.681,48
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 380.000,00 160.900,47
6.4.1- Principal 380.000,00 160.900,47
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 2.492.248,00 1.455.732,17
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 5.604.366,11
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMP
Bimestre(d)
ENHADAS Até o
DESPESAS
Bimestre(e)
LIQUIDADAS A
té o
DESPESAS PAGAS Até
Bimestre(f)
o
INSC. EM RES
NÂO PROC.(g)
T. A PAGAR
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB
8.986.000,00
7.906.269,37 5.706.279,9 7 5.465.259,79 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.097.100, 00 5.571.527,37 3.691.019,30 3.619.517,77 0,00
10.1.1- Educação Infantil 2.016.100, 00 1.750.731,07 1.072.595,65 1.052.357,93 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 3.921.600, 00 3.709.764,86 2.538.550,55 2.488.846,09 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 155.500,00 111.031,44 79.873,10 78.313,75 0,00
10.1.4- Educação Especial 3.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 2.888.900, 00 2.334.742,00 2.015.260,67 1.845.742,02 0,00
10.2.1- Educação Infantil 631.600,00 314.312,00 200.034,27 173.748,37 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 2.243.800, 00 2.020.430,00 1.815.226,40 1.671.993,65 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 13.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
INSC. EM REST.
A
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS Até
Bimestre(d)
o
DESPESAS
LIQUIDADAS Até
Bimestre(e)
o
DESPESAS
PAGAS
Até
Bimestre(f)
o
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)



PAG.
NÂO
PROC
(SEM DISP.DE CX)
(h)

.
⁷.

EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS
RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO


7.906.269,37
5.706.279,97 5.465.259,79 0,00 0,00 101.913,86
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos

6.856.122,13
4.989.396,83 4.756.539,99 0,00 0,00 527.612,67
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -
Fonte 546)


0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT

971.507,24
638.243,14 630.079,80 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR

78.640,00
78.640,00 78.640,00 0,00 0,00 0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS
DE INDICADORES.
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM 5.571.527,37 3.691.019,30 3.619.517,77 0,00 0,00 0,00