DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
11.355,08 | 3.806,10 | 3.591,59 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
701.177,24 | 423.243,14 | 415.079,80 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
281.102,00 | 215.000,00 | 215.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constit | uição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR C DEDUÇÕES ( |
ONSIDERADO l) |
APÓ | S %APLICADO¹⁰ (m) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%). | |||||||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNE BÁSICA |
RAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | 3.810.425,95 | 3.691.019,30 | 3.691.019,30 | 67,81 | ||
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO INTEGRAL (ETI). |
DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO | 224.174,64 | 3.806,10 | 3.806,10 | 0,07 | ||
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA INFANTIL (INDICADOR IEI) |
UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO | 415.251,27 | 423.243,14 | 423.243,14 | 43,11 | ||
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA CAPITAL |
UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE | 147.252,22 | 215.000,00 | 215.000,00 | 21,90 | ||
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Máximo de 10% de Superávit)³ |
- VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) VALOR N APLICADO(o) |
ÃO VALOR NÃ APÓS AJUSTE |
O APLICADO (p) VR MÁX |
NÂO APLIC IMO PERMITI |
ADO EXCEDENT DO(q) |
E AO | % NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃ APLICADA NO EXERCÍCIO |
O 560.436,61 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) VALOR DE SUPERÁV APLIC. ATÉ O PRIMEIR QUADRIMESTRE (u) |
IT O VALOR A APÓS O QUADRIMESTR |
PLICADO PRIMEIRO E (v) VALOR SUPERÁVI APLICADO DO EXERC |
TOTAL D T NÃ ATÉ O FINA ÍCIO (w) |
E O L VALOR DE SUP EXERCÍCIO AN ATÉ O PRIMEI EXERCÍCIO AT |
ERÁV TERIO RO Q UAL (x |
IT PERMITIDO NO R NÃO APLICADO UADRIMESTRE NO ) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 714.779,13 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVI | MENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM | RECEITA DE IM | POSTOS (EXCETO F | UNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE DOTAÇÃO |
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADA |
S DESPESAS PAGAS A |
té INSC. EM REST. A |
|---|---|---|---|
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) ATUALIZADA (c) |
Até o Bimestre(d) Até o Bimestre(e) |
o Bimestre(f) | PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 1.668.835,00 |
990.578,88 633.646,62 |
631.412,86 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil 353.510,00 |
110.250,87 94.751,75 |
94.445,29 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental 1.163.800,00 |
857.812,30 516.671,46 |
514.744,16 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 81.500,00 |
22.515,71 22.223,41 |
22.223,41 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial 3.000,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral 67.025,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEA |
DAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS |
DO FUNDEB |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE DOTAÇÃO |
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADA |
S DESPESAS PAGAS A |
té INSC. EM REST. A |
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ ATUALIZADA (c) |
Até o Bimestre(d) Até o Bimestre(e) |
o Bimestre(f) | PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 10.642.835,00 |
8.885.493,17 6.336.120,49 |
6.093.081,06 | 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.008.110,00 |
2.175.293,94 1.367.381,67 |
1.320.551,59 | 0,00 |
| 21.1.1- Creche 1.662.110,00 |
1.207.799,30 769.270,98 |
758.369,17 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola 1.346.000,00 |
967.494,64 598.110,69 |
562.182,42 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 7.634.725,00 |
6.710.199,23 4.968.738,82 |
4.772.529,47 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d | ou e) | 633.646,62 | |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 2.946.778,15 | ||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR | A 10% = L18(q) | 0,00 | |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLIC | ADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO | ATUAL = L19(x) | 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIB | ILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ | 0,00 | |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DIS ENSINO = (L30.1(af)) |
PONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOST | OS VINCULADOS AO | 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 3.580.424,77 | ||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR |
VALOR APLICADO |
% APLICADO (ab) |
| EXIGIDO (z) | (aa) | ||
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.016.648,18 | 3.580.424,77 | 22,28 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPE | SAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS |
RP CANCELADOS |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - |
| CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ | (ac) (ad) (ae) |
(af) | (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 1.011.729,81 1.011.729,81 881.664,25 |
130.000,00 | 65,56 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 39.886,99 39.886,99 39.821,43 |
0,00 | 65,56 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 770.927,90 770.927,90 654.927,90 |
116.000,00 | 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VA |
AR) 200.914,92 200.914,92 186.914,92 |
14.000,00 | 0,00 |
| + (FUNDEB ETI - Fonte 546) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
|||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZA | DAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.115.750,00 | 473.042,60 | |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICA | ÇÃO FINANCEIRA) 1.164.550,00 |
470.970,10 | |
| 31.1.1- Salário-Educação | 460.000,00 | 333.755,39 | |
| 31.1.2- PDDE | 3.050,00 | 17,48 | |
| 31.1.3- PNAE | 167.500,00 | 101.425,30 |
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