DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
Publicado por: Manoel Gilvam da Silva Código Identificador: 4F2B4708
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO_14___DEMONSTRATIVO_SIMPLIFICADO_DO_RREO
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ - RN | |
|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |
| Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto | |
| LRF, Art. 48 – Anexo 14 |
Em Reais |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Até o Bimestre |
| RECEITAS | |
| Previsão Inicial | 41.642.000,00 |
| Previsão Atualizada | 41.642.000,00 |
| Receitas Realizadas | 17.191.632,76 |
| Déficit Orçamentário | 0,00 |
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizadospor Créditos Adicionais) | 0,00 |
| DESPESAS | |
| Dotação Inicial | 43.242.000,00 |
| Créditos Adicionais | 4.274.033,35 |
| Dotação Atualizada | 47.516.033,35 |
| Despesas Empenhadas | 17.798.176,88 |
| Despesas Liquidadas | 12.891.759,19 |
| Despesas Pagas | 12.815.004,89 |
| Superávit Orçamentário | 4.299.873,57 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | Até o Bimestre |
| Despesas Empenhadas | 17.798.176,88 |
| Despesas Liquidadas |
12.891.759,19 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL | Até o Bimestre |
| Receita Corrente Líquida | 27.807.657,47 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento | 27.807.657,47 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 27.807.657,47 |
| RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES | Até o Bimestre |
| Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 |
| Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 |
| RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL | Meta Fixada no AMF da LDO (a) |
Resultado Apurado Até o Bimestre (b) |
% em Relação à Meta (b/a) |
|
|---|---|---|---|---|
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha | 0,00 | 3.539.431,96 | 0,00 | |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | 0,00 | 3.771.148,01 | 0,00 | |
| RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO | Inscrição | Cancelamento Até o Bimestre | Pagamento Até o Bimestre | Saldo a Pagar |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 860.444,34 | 0,00 | 755.615,34 | 104.829,00 |
| Poder Executivo | 860.184,16 | 0,00 | 755.615,34 | 104.568,82 |
| Poder Legislativo | 260,18 | 0,00 | 0,00 | 260,18 |
| RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | 256.682,90 | 10.626,00 | 96.667,37 | 149.389,53 |
| Poder Executivo | 142.351,07 | 0,00 | 46.506,21 | 95.844,86 |
| Poder Legislativo | 114.331,83 | 10.626,00 | 50.161,16 | 53.544,67 |
| TOTAL | 1.117.127,24 | 10.626,00 | 852.282,71 | 254.218,53 |
| Limites Constitucionais Anua | is | |||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Valor Apurado Até o Bimestre | % Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
|
| Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 2.910.141,05 | 25,00 | 18,24 | |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 0,00 | 70,00 | 0,00 | |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 76.337,45 | 50,00 | 56,80 | |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT ) em Despesas de Capital | 96.535,00 | 15,00 | 71,83 | |
| Limite Constitucional Anual | ||||
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Valor Apurado Até o Bimestre | % Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
|
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | 2.355.058,44 | 15,00 | 15,58 | |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | Valor Apurado no Exercício Co | rrente | ||
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) | 0,00 | |||
| FONTE: Sistema e-Pública (6243-6133-14). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e | hora de emissão: 16:25. | |||
| 1 Serão demonstradas asprojeções do exercício anterior ao de referência. |
Publicado por: Manoel Gilvam da Silva Código Identificador: DF280D46
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO_1___BALANCO_ORCAMENTARIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ - RN
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