DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estad|o do Rio Grande do N|orte • ANO X|VIII | Nº 3888| |---|---|---|---| |35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
|3.814.728,29|50.202,94|| |36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar)|2.178.457,90|205.596,89|| |37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE||1.789.273,53|-45.795,76| |38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)||0,00|0,00| |39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)||0,00|0,00| |40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)||1.789.273,53|-45.795,76| |FONTE: Sistema e-Pública (1854-1147-917). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 16:24.
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.||||

• 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.‖ utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.‖

• 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

• 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

• 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

• 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

• 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

• 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

Publicado por: Manoel Gilvam da Silva Código Identificador: AE216250

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO_9___DEMONSTRATIVO_DAS_RECEITAS_DE_OPERACOES_DE_CREDITO_E_DESPESAS_DE_CAPITAL

Publicado por: Manoel Gilvam da Silva Código Identificador: 4D27A5F4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES

CHEFIA DE GABINETE RREO ANEXO 1

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