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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 465

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENS
INO - MDE - CUSTEAD

AS COM RECEITA DE IMPO
DESPESAS
STOS E COM RECURSO
DESPESAS
S DO FUNDEB INSCRITAS EM RESTOS A
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)

EMPENHADAS
Até
Bimestre (d)
o

LIQUIDADAS
Até

Bimestre (e)
o
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)


PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.1-Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.2-Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.2-ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 704.153,81
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.013.779,81
24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 807.792,57
25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO AT
É O PRIMEIRO
QUADRIM
ESTRE DO EXERCÍC
IO ATUAL = L19(x)
0,00
26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
DE RECUR
SOS DE IMPOSTOS4

0,00
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDA
L30.1(af)
DE FINANCEIR A DE REC URSOS DE IMPOSTO S VINCULADOS AO ENSINO =
0,00
28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 2.910.141,05
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 3.988.384 ,68
2.910.141,05 18,24
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE
DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO
INICIAL (ac)
RP LIQUIDA DOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL ag = (ac)
– (ae) – (af)
30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,01
0,00 0,00 0,00 0,01
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,01
0,00 0,00 0,00 0,01
30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT +

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VAAF + VAAR)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO AT
UALIZADA (a) RECEITAS REALIZADA S Até o Bimestre (b)
31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
4.143.506,70
53.248,05
31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE
APLICAÇÃO FINANCEIRA)
4.044.496,60
53.142,05
31.1.1-Salário-Educação
284.998,70
50.202,94
31.1.2-PDDE
5.992,10
51,60
31.1.3-PNAE
117.502,20
157,69
31.1.4-PNATE
40.010,10
106,00
31.1.5-Outras Transferências do FNDE
3.595.993,50
2.623,82
31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
49.000,00
0,00
31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
50.010,10
106,00
OUTRAS
DESPESAS
COM
EDUCAÇÃO
(Por

DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS Até
o
DESPESAS
LIQUIDADAS Até
o
DESPESAS PAGAS At
é
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
NÃO
Subfunção)6 ATUALIZADA (c) Bimestre (d)
Bimestre (e)

o Bimestre (f)


PROCESSADOS (g)
32
-
TOTAL
DAS
OUTRAS
DESPESAS
COM
EDUCAÇÃO

4.577.402,00
312.246,80 312.246,80 312.246,80 0,00
32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.2-ENSINO FUNDAMENTAL 260.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.3-ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5-ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8-OUTRAS 4.317.402,00 312.246,80 312.246,80 312.246,80 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até
Bimestre (d)
o
DESPESAS
LIQUIDADAS Até
Bimestre (e)
o
DESPESAS PAGAS At
o Bimestre (f)
é
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)
33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(10 + 20 + 32)

6.845.252,00
1.594.043,27 1.151.370,53 1.151.208,43 0,00
33.1-Despesas Correntes 9.469.413,35 4.171.535,89 3.545.328,50 3.542.055,74 0,00
33.1.1-Pessoal Ativo 7.659.161,35 3.574.064,49 2.947.857,10 2.944.584,34 0,00
33.1.2-Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências
às
instituições
comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4-Outras Despesas Correntes 1.810.252,00 597.471,40 597.471,40 597.471,40 0,00
33.2-Despesas de Capital 3.730.000,00 96.535,00 96.535,00 96.535,00 0,00
33.2.1-Transferências
às
instituições
comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2-Outras Despesas de Capital 3.730.000,00 96.535,00 96.535,00 96.535,00 0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 153.003,14 109.598,19

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