Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 482

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fix ada no AMF da LD O (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Rel ação à Meta (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 0,00 1.149.100,22 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 458.222,17 0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancela mento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 924.884,20 0,00 151.912,64 772.971,56
Poder Executivo 917.247,72 0,00 144.276,16 772.971,56
Poder Legislativo 7.636,48 0,00 7.636,48 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.068.396,18 0,00 585.034,88 483.361,30
Poder Executivo 1.068.396,18 0,00 585.034,88 483.361,30
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.993.280,38 0,00 736.947,52 1.256.332,86
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 4.474.830,94 25,00 25,97
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2.988.296,71
70,00
72,02
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 151.212,83 50,00 36,83
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT ) em Despesas de Capital 48.664,00 15,00 11,85
DESPESAS COM AÕES E SERVIOS PÚBLICOS DE SAÚDE Vl Ad Até Bit Limite Constitucional Anual
Ç Ç aor purao o mesre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 4.403.439,87 15,00 26,75
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corren te
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1451-4170-626). Unidade Responsável: . Data da emissão: 29/09/2026 e hora de emissão: 08:59.
1 Serão demonstradas asprojeções do exercício anterior ao de referência.

Publicado por: Francisco Matias Inacio de Oliveira Negreiros Código Identificador: C99FACD2

GABINETE DO(A) PREFEITA RREO ANEXO 8

Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes/RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2025/Bimestre Julho-Agosto
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até
o Bimestre (b)
1-RECEITA DE IMPOSTOS 1.139.300,00 946.323,74
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 114.200,00 115.116,48
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 41.100,00 56.917,28
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 183.300,00 218.417,89
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 800.700,00 555.872,09
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 23.549.000,00 16.282.617,29
2.1-Cota Parte FPM 18.581.400,00 12.908.371,89
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 17.374.100,00 12.139.418,53
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.207.300,00 768.953,36
2.2-Cota-Parte ICMS 4.560.700,00 3.118.718,14
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação 7.800,00 13.102,84
2.4-Cota-Parte ITR 500,00 200,37
2.5-Cota-Parte IPVA 398.600,00 242.224,05
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 24.688.300,00 17.228.941,03
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 4.468.000,00 3.102.483,27
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25%
DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

1.703.735,00
1.204.502,48
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até
o Bimestre (b)
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 5.918.400,00 4.308.886,94
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.276.600,00 3.710.171,21
6.1.1-Principal 5.250.500,00 3.661.754,20
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 26.100,00 48.417,01
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 28.391,12
6.2.1-Principal 0,00 28.391,12
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00

www.diariomunicipal.com.br/femurn 482