DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL D SUPERÁVIT NÃ APLICADO ATÉ FINAL D EXERCÍCIO(w) |
E O O O VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL(x) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENS | INO - MDE - CUSTE | ADAS COM RECEIT |
A DE IM | POSTOS (EXCETO FUND |
EB) | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| DEPE | DEPE | IRIT EM RET |
||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
EMPENHADAS Bimestre (d) |
Até | o LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.295.841,51 | 1.527.410,29 | 1.428.551,12 | 1.420.564,16 | 0,00 | |
| 20.1-Educação Infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.2-Ensino Fundamental | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.3-Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.4-Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.5-Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.6-Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.7-Outras | 2.295.841,51 | 1.527.410,29 | 1.428.551,12 | 1.420.564,16 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS | COM RECEITA DE IMPO |
STOS E COM RECURSO |
S DO FUNDEB | |
|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f) |
S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.1-Creche 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2-Pré-escola 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.2-ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |||
| 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 1.428.551,12 |
| 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
3.102.483,27 |
|---|---|
| 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 56.203,45 |
| 25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
| 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 0,00 |
| 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) |
0,00 |
| 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 4.474.830,94 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR A | PLICADO (aa) | % APLICADO (ab) |
|---|---|---|---|---|
| 29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.307.235,26 | 4.474.830, | 94 | 25,97 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADO |
S (af) SALDO FINAL ag = (ac) – (ae) – (af) |
| 30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 155.376,43 155.376,43 |
18.686,79 | 0,00 | 136.689,64 |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 155.376,43 155.376,43 |
18.686,79 | 0,00 | 136.689,64 |
| 30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REAL | IZADAS Até o Bimestre (b) | |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.017.400,00 | 386.965,66 | ||
| 31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
651.000,00 |
386.965,66 | ||
| 31.1.1-Salário-Educação | 322.000,00 | 282.483,48 | ||
| 31.1.2-PDDE | 600,00 | 198,74 | ||
| 31.1.3-PNAE | 103.700,00 | 87.933,33 | ||
| 31.1.4-PNATE | 54.700,00 | 16.350,11 | ||
| 31.1.5-Outras Transferências do FNDE | 170.000,00 | 0,00 | ||
| 31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 366.400,00 | 0,00 | ||
| 31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 923.527,91 |
DESPESAS EMPENHA Até o Bimestre (d) 624.528,29 |
DAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 541.855,24 |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 512.610,62 |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 0,00 |
|---|---|---|---|---|---|
| 32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL | 46.496,48 | 37.764,14 | 28.773,72 | 28.773,72 | 0,00 |
| 32.2-ENSINO FUNDAMENTAL | 612.052,43 | 421.253,05 | 396.128,37 | 396.128,37 | 0,00 |
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