Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 486

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas
Exercício:2026| |---| |com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino| |Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)| |
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS| |RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

(a)

Até o Bimestre (b)| |1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.454.500,00
1.094.895,16
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e| |

3.500,00
1.068,00| |Territorial Urbana – IPTU

| |1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
1.000,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza| |450.000,00
394.469,80| |– ISS
14 Rit Rltt d It d Rd Rtid Ft IRRF
100000000
69935736| |.- ecea esuane o mposo e ena eo na one –
..,
.,
Ê

| |2- RECEITA DE TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
27.348.480,00
18.366.519,07
21- Cota-Parte FPM
2090000000
1404556378| |.
..,
..,
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
19.250.000,00
13.208.236,83

| |2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
1.650.000,00
837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS
6.400.000,00
4.268.894,20| |2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
12.000,00
17.632,07
2.4- Cota-Parte ITR
480,00
219,18
2.5- Cota-Parte IPVA
36.000,00
34.209,84| |2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00| |2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes

0,00
0,00| |de Impostos e Transferências Constitucionais| |3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
28.802.980,00
19.461.414,23| |4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) +
23 24 25 27¹
5.139.696,00
3.505.837,67| |(.) + (.) + (.) + (.)
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO| |FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE
2.061.049,00
1.359.515,14| |((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB| |PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS| |RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO| |(a)
Até o Bimestre (b)| |

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
5.000.000,00
3.522.162,16
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
4.205.000,00
3.263.159,39

| |6.1.1- Principal
4.200.000,00
3.242.921,63
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
5.000,00
20.237,76| |6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00| |6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -

70.000,00
3.047,80| |Fonte 546)
6.2.1- Principal
70.000,00
3.047,80

| |6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00

| |6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
400.000,00
300,39
6.3.1- Principal
400.000,00
300,39| |6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00| |6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00| |6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
325.000,00
256.255,36
6.4.1- Principal
325.000,00
256.255,36| |

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
000
000| |
,
,
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
000
000| |
,
,
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
(939.696,00)
(262.916,04)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
Á
| |8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERVIT
39.279,21

| |8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
39.279,21
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
| |9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
3.561.441,37| |DOTAÇÃO
DESPESAS
DESPESAS
DESPESAS
INSC. EM REST.| |DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
ATUALIZADA
EMPENHADAS
LIQUIDADAS
PAGAS Até o
A PAGAR NÂO| |(c)
Até o Bimestre(d)
Até o Bimestre(e)
Bimestre(f)
PROC()| |

.g
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
5.317.250,50
5.056.112,45
3.493.457,43
3.461.398,69
0,00| |10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.940.499,60
4.778.861,95
3.243.172,15
3.211.113,41
0,00
10.1.1- Educação Infantil
983.399,10
876.100,00
382.448,53
378.785,86
0,00| |10.1.2- Ensino Fundamental
3.572.600,30
3.553.600,00
2.796.036,45
2.767.640,38
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
254.500,20
251.500,00
36.766,12
36.766,12
0,00|