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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 489

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ VALOR
EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.865.353,56 6.466.539,34 33,23
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE
DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP
CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e
Transferências de Impostos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) +
(FUNDEB ETI - Fonte 546)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.006.000,00 470.497,01
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS
DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.248.000,00 409.080,11
31.1.1- Salário-Educação 780.000,00 282.916,76
31.1.2- PDDE 5.000,00 0,00
31.1.3- PNAE 340.000,00 85.339,34
31.1.4 - PNATE 30.000,00 29.412,64
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 93.000,00 11.411,37
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 272.000,00 17.213,29
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 32.000,00 44.203,61
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 454.000,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00
0,00
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSC. EM REST.
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ ATUALIZADA
(c)
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
PAGAS Até o
Bimestre(f)
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 2.915.861,36 813.583,31 684.657,45 684.657,45 0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 891.450,00 44.489,39 44.489,39 44.489,39 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.546.911,36 427.582,97 382.175,86 382.175,86 0,00
32.3- ENSINO MÉDIO 411.000,00 334.576,31 251.057,56 251.057,56 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 61.000,00 6.101,53 6.101,53 6.101,53 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 5.500,00 833,11 833,11 833,11 0,00
32.8- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSC. EM REST.
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS Até o A PAGAR NÂO
(c) Até o Bimestre(d) Até o Bimestre(e) Bimestre(f) PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 12.288.611,86 9.368.040,00 7.160.845,26 7.128.786,52 0,00
32)
33.1- Despesas Correntes 11.596.359,47 9.348.165,50 7.140.970,76 7.108.912,02 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 7.930.439,90 7.589.061,95 5.568.328,24 5.536.269,50 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
33.1.4- Outras Despesas Correntes 3.665.919,57 1.759.103,55 1.572.642,52 1.572.642,52 0,00
33.2- Despesas de Capital 692.252,39 19.874,50 19.874,50 19.874,50 0,00

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