Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 488

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³	VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)	VALOR NÃO APLICADO(o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)	VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	352.216,22	45.955,23	45.955,23	0,00	1,30

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	525.188,16	39.279,21	17.250,50	0,00	22.028,71	22.028,71
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCET	O ENSINO - O FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	4.055.500,00	3.498.344,24	2.982.730,38	2.982.730,38	0,00
20.1- Educação Infantil	961.125,00	782.492,74	656.554,12	656.554,12	0,00
20.2- Ensino Fundamental	2.551.355,00	2.230.251,09	1.933.737,03	1.933.737,03	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	415.510,00	382.784,95	304.567,17	304.567,17	0,00
20.4- Educação Especial	127.510,00	102.815,46	87.872,06	87.872,06	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -	MDE - CUSTEADAS COM REC	EITA DE IMPOSTOS E	COM RECURSOS DO	FUNDEB
	DOTAÇÃO	DESPESAS	DESPESAS	DESPESAS	INSC. EM REST.
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶	ATUALIZADA (c)	EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	PAGAS Até o Bimestre(f)	A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	8.902.150,50	8.085.856,69	6.125.969,35	6.100.926,62	0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	2.538.654,40	2.119.070,15	1.387.830,54	1.384.167,87	0,00
21.1.1- Creche	1.078.940,40	934.549,17	684.655,39	684.655,39	0,00
21.1.2- Pré-escola	1.459.714,00	1.184.520,98	703.175,15	699.512,48	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	6.363.496,10	5.966.786,54	4.738.138,81	4.716.758,75	0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)	2.982.730,38
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	3.505.837,67
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)	22.028,71
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))	0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)	6.466.539,34