DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
CONSIDERANDO, Art. 43. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação; III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei ;
D E C R E T A
Art. 1º . - Fica aberto no corrente mês um crédito Suplementar no valor R$ 75.575,52 (setenta e cinco mil e quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), à dotação especificada a seguir:
| Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa 2 - Prefeitura Municipal de São Fernando 19002 - Secretaria Municipal 2.19 - Manu |
de Educação-FUNDEB t. Ens. Fundamental - 30% FUNDEB |
||
|---|---|---|---|
| 1033 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 15400000 | R$ 43.074,37 | |
| Total da Ação: | R$ 43.074,37 | ||
| 2.31 - Manu | t. Ensino Infantil/ CRECHE 30 % FUNDEB |
||
| 1059 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 15400000 | R$ 32.501,15 | |
| Total da Ação: | R$ 32.501,15 | ||
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 75.575,52 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será oriundo da anulação total ou parcial da dotação a seguir:
| 2 - Prefeitura Municipal de São Fernando | ||
|---|---|---|
| 19001 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer | ||
| 1.23 - Const. Ampl. Reforma de Unid. Educacionais | ||
| 898 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 15021001 | R$ 295,19 |
| 900 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 15021001 | R$ 604,29 |
| Total da Ação: | R$ 899,48 | |
| 2.112 - Prog. Alim. Escolar - infan -pre-escola 25% | ||
| 975 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15021001 | R$ 1.839,78 |
| Total da Ação: | R$ 1.839,78 | |
| 2.122 - Inc/ Capac/ Form Const.profissionais educação | ||
| 947 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 15021001 | R$ 100,00 |
| 948 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15021001 | R$ 500,00 |
| Total da Ação: | R$ 600,00 | |
| 2.52 - Manut. Ens. Fundamental - Educação 5% | ||
| 923 - 3.1.90.04.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado | Fonte: 15021001 | R$ 200,00 |
| 924 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 15021001 | R$ 1.001,33 |
| 926 - 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | Fonte: 15021001 | R$ 500,00 |
| 927 - 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores | Fonte: 15021001 | R$ 1.312,83 |
| 928 - 3.3.50.41.00 - Contribuições | Fonte: 15021001 | R$ 500,00 |
| 929 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | Fonte: 15021001 | R$ 6.280,00 |
| 931 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15021001 | R$ 4.062,56 |
| 932 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita | Fonte: 15021001 | R$ 1.910,40 |
| 933 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | Fonte: 15021001 | R$ 500,00 |
| 934 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 15021001 | R$ 12.717,56 |
| 935 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15021001 | R$ 7.605,44 |
| 938 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 15021001 | R$ 500,00 |
| Total da Ação: | R$ 37.090,12 | |
| 2.7 - Manut. Ens. Infantil/ CRECHE - Educação 25% | ||
| 964 - 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | Fonte: 15021001 | R$ 100,00 |
| 966 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | Fonte: 15021001 | R$ 500,00 |
| 967 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15021001 | R$ 3.690,00 |
| Total da Ação: | R$ 4.290,00 | |
| 2.97 - Prog. Alimentação Escolar - Ens. Fundamental | ||
| 943 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15021001 | R$ 14.164,99 |
| Total da Ação: | R$ 14.164,99 | |
| 2.99 - Programa Transporte Escolar | ||
| 944 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15021001 | R$ 4.674,39 |
| 945 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15021001 | R$ 12.016,56 |
| Total da Ação: | R$ 16.690,95 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 75.575,32 |
Art. 3º . - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Fernando/RN, 29 de setembro de 2026.
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