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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 521

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Disponibilidade de Caixa 3.782.796,32 4.666.852,48
Disponibilidade de Caixa Bruta 4.045.187,62 4.990.831,40
( - ) Restos a Pagar Processados (XLI) 55.005,73 70.044,03
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 207.385,57 253.934,89
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 470.094,98 -63.253,11
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 533.348,09
RREO - ANEXO 06 (LRF, Art. 53, inciso III) Em Reais
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2026
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 15.038,30
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX)] 548.386,39
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 45.326,86
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.123.220,83
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 2.123.220,83
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1752-0128-363). Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO. Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 09:03.
GENILSON MEDEIROS MAIA
FABIA PATRICIA SALDANHA DANTAS - CPF
FRANCISCO CARLOS DE MEDEIROS
KATYUSQUIA KATE SOARES DA
NÓBREGA
Prefeito Municipal
Ctld
Secretário de Finanças
Contadora
onroaora
CPF: 455.474.244-04
CPF 877.385.464-68
CPF: 034.266.824-27

Publicado por: Caio César de Medeiros Código Identificador: C82C88CE

GABINETE DO PREFEITO RREO_ANEXO_08_4º BIMESTRE-SFN

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Julho a Agosto 2026
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO RECEITAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
ATUALIZADA (a)
REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
1-RECEITA DE IMPOSTOS 1.114.562,73 819.267,66
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 32.343,13 27.584,78
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 2.300,00 20.904,48
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 667.950,00 410.155,82
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
411.969,60 360.622,58
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 26.958.415,68 16.482.904,89
2.1-Cota Parte FPM 23.428.200,00 14.045.563,78
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 20.892.200,00 13.208.236,83
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.536.000,00 837.326,95
2.2-Cota-Parte ICMS 3.279.215,68 2.261.951,09
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação 10.000,00 9.809,75
2.4-Cota-Parte ITR 1.000,00 904,29
2.5-Cota-Parte IPVA 240.000,00 164.675,98
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 28.072.978,41 17.302.172,55
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 4.884.483,13 3.129.115,33
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE

2.133.761,46
1.196.427,55
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB
RECEITAS
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.332.006,00 3.176.009,11
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.313.306,00 3.045.946,16
6.1.1-Principal 5.252.000,00 3.035.339,07
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 61.306,00 10.607,09
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF 8.200,00 30.088,80
6.2.1-Principal 8.200,00 30.088,80
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.010.500,00 99.974,15
6.3.1-Principal 1.010.500,00 99.974,15
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR 0,00 0,00
6.4.1-Principal 0,00 0,00
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

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