DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
| 0,00 0,00 |
|---|
| 367.516,87 -93.776,26 |
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 71.848,14 8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 71.848,14 8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 3.247.857,25
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHA o Bimestre (d) |
DAS Até DESPESAS LIQUIDA o Bimestre (e) |
DAS Até DESPESAS PAGA Bimestre (f) |
S Até o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
4.541.972,76 |
2.769.013,65 | 2.637.156,50 | 2.379.779,44 | 0,00 |
| 10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
4.503.622,76 |
2.769.013,65 | 2.637.156,50 | 2.379.779,44 | 0,00 |
| 10.1.1-Educação Infantil | 2.102.366,90 | 722.978,97 | 660.385,28 | 551.282,37 | 0,00 |
| 10.1.2-Ensino Fundamental | 2.382.705,86 | 2.046.034,68 | 1.976.771,22 | 1.828.497,07 | 0,00 |
| 10.1.3-Educação de Jovens e Adultos | 18.550,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4-Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5-Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS | 38.350,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.1-Educação Infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.2-Ensino Fundamental | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.3-Educação de Jovens e Adultos | 38.350,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4-Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5-Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6-Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7-Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||
|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h) DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHAD AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (i) |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 3.727.960,15 |
3.588.421,08 | 3.291.582,40 | 0,00 | 0,00 412.411,97 |
| 11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.429.456,03 |
3.289.916,96 | 3.004.681,22 | 0,00 | 0,00 243.970,80 |
| 11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 298.504,12 |
298.504,12 | 286.901,18 | 0,00 | 0,00 198.529,97 |
| 11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 12-OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 12.1-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.769.013,65 |
2.637.156,50 | 2.379.779,44 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 12.2-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 239.308,12 |
239.308,12 | 227.705,18 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 59.196,00 |
59.196,00 | 59.196,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, incisos XI e XV, e § 3º - Constitu | ição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO10 (m) |
| 15-INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
15.1-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO |
S PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 2.223.206,38 |
2.637.156,50 |
2.637.156,50 83,03 |
| 15.2-MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍ | CULAS EM ETI¹¹ | 127.040,36 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO (INDICADOR IEI) |
FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 49.987,08 |
239.308,12 | 239.308,12 239,37 |
| 17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃ CAPITAL |
O AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE | 14.996,12 |
59.196,00 | 59.196,00 59,21 |
| INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR PERMI |
MÁXIMO TIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) V AP |
ALOR NÃO ÓS AJUSTE ( |
APLICADO p) VAL MÁX |
OR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO IMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) |
| 18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 317.600 |
,91 0,00 0,0 |
0 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO VALOR APLIC EXERC |
NÃO ADO NO ÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO V A Q |
ALOR A PÓS O P UADRIMEST |
PLICADO RIMEIRO RE (v) VALOR SUPERÁ APLICA |
TOTAL DE VIT NÃO DO ATÉ O FINAL VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO |
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