DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
|---|---|
| Resultado Previdenciário | 0,00 |
| Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 |
| RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no AMF da |
LDO (a) Resultado Apu |
rado Até o Bimestre (b) % |
em Relação à Meta (b/a) |
|---|---|---|---|
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 663.300,00 |
636.474,04 | 95 | ,96 |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 |
533.348,09 | 0, | 00 |
| RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição |
Cancelamento Até o Bimestre | Pagamento Até o Bimestre | Saldo a Pagar |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 195.947,93 |
0,00 | 122.229,13 | 73.718,80 |
| Poder Executivo 195.947,93 |
0,00 | 122.229,13 | 73.718,80 |
| Poder Legislativo 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 208.333,32 |
0,00 | 140.156,62 | 68.176,70 |
| Poder Executivo 208.333,32 |
0,00 | 140.156,62 | 68.176,70 |
| Poder Legislativo 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL 404.281,25 |
0,00 | 262.385,75 | 141.895,50 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO | Valor Aurado Até o Bimestre | Limites Constitucionais Anuais | |
| p | % Mínimo a Aplicar no Exercício | % Aplicado Até o Bimestre | |
| Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 5.979.203,67 | 25,00 | 34,56 |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 2.637.156,50 | 70,00 | 83,03 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 239.308,12 | 50,00 | 239,37 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT ) em Despesas de Capital | 59.196,00 | 15,00 | 59,21 |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Valor Apurado Até o Bimestre | Limite Constitucional Anual % Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | 2.694.572,18 | 15,00 | 16,37 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | Valor Apurado no Exercício Corr | ente | |
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) | 0,00 | ||
| FONTE: Sistema e-Pública (1585-2895-245). Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ | O FERNANDO. Data da emissão: 28/ | 09/2026 e hora de emissão: 09:04. | |
| 1 Serão demonstradas asprojeções do exercício anterior ao de referência. |
| GENILSON MEDEIROS MAIA | FABIA PATRICIA SALDANHA DANTAS - CPF | FRANCISCO CARLOS DE MEDEIROS |
|---|---|---|
| Prefeito Municipal | Controladora | Secretário de Finanças |
| CPF: 455.474.244-04 | CPF 877.385.464-68 | |
| KATYUSQUIA KATE SOARES DA NÓBREGA | ||
| Contadora | ||
| CPF: 034.266.824-27 |
Publicado por: Caio César de Medeiros Código Identificador: ABE28260
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI
SECRETARIA MUNICIAPAL PLANEJAMENTO E FAZENDA DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0025/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o art. 4º, inciso II, a Lei Nº 00950/2025, de 22 de setembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto ao orçamento vigente um Crédito Suplementar da importância de R$ 507.000,00 (Quinhentos e Sete Mil Reais) a dotação constante do anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente Crédito Suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso III:
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