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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 536

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.365.0029.2160 - MANUTENÇÃO DO DA EDUCACAO INFANTIL C/ REC. FUNDEB
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajurídica) 1.000,00
15420000 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB
09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2045 - AQUISICAO E MANUTENÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIA
4490520000 - Equipamentos e materialpermanente 1.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviçospúblicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2053 - GESTAO E MANUT. DAS ATIVIDADES SEC. MUN. DE SAUDE
3371700000 - Rateiopelaparticipação em consorciopúblico (I) 20.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviçospúblicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0015.2078 - GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL - FMAS
3390360000 - Outros serviços de terceiros -pessoa física 20.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL 173.500,00

Publicado por: Maria Das Vitorias Pereira Código Identificador: DE2B5E96

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

GABINETE DO PREFEITO ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentá rio, Financeiro e Con tábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício:2026
2º Quadrimestre/2026
RGF - Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea "b")


Í
SALDOS DO EXE RCÍCIO DE 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO
DO
EXERCCI
ANTERIOR
Até
o
1º
Até
o
2º
Até
o
3º
Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
45.060.542,76
43.787.438,46 42.419.268,20 0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual
44.677.162,03
43.404.057,73 42.035.887,47 0,00
Emprestimos
0,00
0,00 0,00 0,00
Interna
0,00
0,00 0,00 0,00
Externa
0,00
0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00 0,00 0,00
Financiamentos
0,00
0,00 0,00 0,00
Internos
0,00
0,00 0,00 0,00
Externos
0,00
0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
42.654.659,34
41.517.044,54 40.272.260,13 0,00
De Tributos
685.501,75
506.436,52 312.290,82 0,00
De Contribuições Previdênciárias
41.925.385,20
41.010.608,02 39.959.969,31 0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00 0,00 0,00
Do FGTS
0,00
0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira
43.772,39
0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais
2.022.502,69
1.887.013,19 1.763.627,34 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos
383.380,73
383.380,73 383.380,73 0,00

Outras Dívidas
0,00
0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II)
15.849.376,73
23.421.939,54 24.993.220,75 0,00
Disponibilidade de Caixa
15.849.376,73
23.421.939,54 24.993.220,75 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
16.403.861,50
24.976.218,79 26.538.166,64 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
273.225,87
4.810,97 7.143,93 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
281.258,90
1.549.468,28 1.537.801,96 0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
29.211.166,03
20.365.498,92 17.426.047,45 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
258.022.817,21
266.921.686,14 274.650.772,44 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)
1.721.715,00
1.721.715,00 1.000.000,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(VI) = (IV - V)
256.301.102,21
265.199.971,14 273.650.772,44 0,00
% DA DC SOBRE A RCL AJUSTADA (I/VI)
17,58
16,51 15,50 0,00
% DA DCL SOBRE A RCL AJUSTADA (III/VI)
11,40
7,67 6,34 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>
307.561.322,65
318.239.965,37 328.380.926,93 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>
276.805.190,39
286.415.968,83 295.542.834,24 0,00


SALDOS DO EXE RCÍCIO DE 2026
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO
DO
EXERCÍCI
O
Até
o
1º
Até
o
2º
Até
o
3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
0,00
0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL
0,00
0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO
5.253.818,70
2.666.506,14 1.838.006,72 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
0,00
0,00 0,00 0,00

Publicado por: Suzana de Brito Ferreira Código Identificador: 1DF4A6D8

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