DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura da alteração de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João do Sabugi - RN, 03 de agosto de 2026.
ANIBAL PEREIRA DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Anexo I
| 04 - SECRETARIA MUN. DE ADM. E GESTÃO DE PESSOAS | |
|---|---|
| 04.122.0002.0001 - PAGAMENTO DO PARCELAMENTO DO INSS/FGTS/CAERN/BANCO DO BRASIL | |
| 4690710000 - Principal da dívida contratual resgatado | 100.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 12.361.0006.2032 - MANUT. DAS UNID. ESCOLARES COM REC. SALÁRIO EDUCAÇÃO | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 20.000,00 |
| 15500000 - Transferência do Salário-Educação | |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 12.361.0006.2035 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3390140000 - Diárias - civil | 500,00 |
| 15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 12.361.0029.2157 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/ REC FUNDEB | |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajurídica) | 1.000,00 |
| 15401071 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - Percentual aplicado na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica. | |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
| 12.361.0029.2157 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/ REC FUNDEB | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 10.000,00 |
| 15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 12.361.0029.2157 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/ REC FUNDEB | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 1.000,00 |
| 15420000 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB | |
| 09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 10.301.0009.2045 - AQUISICAO E MANUTENÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIA | |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajurídica) | 1.000,00 |
| 15001002 - Despesas com ações e serviçospúblicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 10.301.0009.2053 - GESTAO E MANUT. DAS ATIVIDADES SEC. MUN. DE SAUDE | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 20.000,00 |
| 15001002 - Despesas com ações e serviçospúblicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 08.244.0015.2078 - GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL - FMAS | |
| 3190130000 - Obrigações Patronais | 20.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| TOTAL | 173.500,00 |
| Anexo II |
| 04 - SECRETARIA MUN. DE ADM. E GESTÃO DE PESSOAS | |
|---|---|
| 04.122.0002.0001 - PAGAMENTO DO PARCELAMENTO DO INSS/FGTS/CAERN/BANCO DO BRASIL | |
| 3290210000 - Juros sobre a dívidapor contrato | 100.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 12.361.0006.2033 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR | |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajurídica) | 20.000,00 |
| 15500000 - Transferência do Salário-Educação | |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 12.361.0006.2035 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 4490520000 - Equipamentos e materialpermanente | 500,00 |
| 15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 12.365.0029.2160 - MANUTENÇÃO DO DA EDUCACAO INFANTIL C/ REC. FUNDEB | |
| 3190130000 - Obrigações Patronais | 11.000,00 |
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