Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 544

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 92.957.000,00 70.473.990,52
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 67.440.000,00 48.169.561,64
6.1.1- Principal 66.240.000,00 47.788.734,98
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.200.000,00 380.826,66
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 0,00 143.040,03
6.2.1- Principal 0,00 143.040,03
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 23.617.000,00 18.895.142,18
6.3.1- Principal 23.617.000,00 18.895.142,18
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.900.000,00 3.266.246,67
6.4.1- Principal 1.900.000,00 3.266.246,67
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 51.447.920,00 34.227.022,39
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 435.273,87
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 435.273,87
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 70.909.264,39
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até
Bimestre(d)
o
DESPESAS LIQUIDADAS Até
Bimestre(e)
o
DESPESAS PAGAS Até
Bimestre(f)
o
INSC. EM REST. A PAGAR
NÂO PROC.(g)
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB

95.431.837,38
92.411.089,26 69.494.170,08 68.778.913,09 0,00
10.1-
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA

63.746.900,00
62.141.090,51 45.428.749,59 44.736.592,60 0,00
10.1.1- Educação Infantil 16.629.750,00 15.135.952,00 9.342.040,62 9.172.210,99 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 44.151.050,00 44.147.542,51 34.579.821,12 34.084.065,27 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 2.486.100,00 2.419.596,00 1.249.671,75 1.229.406,47 0,00
10.1.4- Educação Especial 480.000,00 438.000,00 257.216,10 250.909,87 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 31.684.937,38 30.269.998,75 24.065.420,49 24.042.320,49 0,00
10.2.1- Educação Infantil 9.704.016,78 9.234.573,03 7.080.351,09 7.080.351,09 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 21.767.840,60 20.850.400,82 16.851.201,50 16.828.101,50 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 56.200,00 43.200,00 3.973,00 3.973,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 155.080,00 141.824,90 129.894,90 129.894,90 0,00
10.2.5- Administração Geral 1.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
INSC. EM REST. A

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS Até o

DESPESAS
LIQUIDADAS At
é o
DESPESAS
PAGAS
Até
o
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO


PAG.
NÂO
PROC.
(SEM DISP.DE CX)⁷.



EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS
RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
Bimestre(d) Bimestre(e) Bimestre(f) PROC.(g)
(h)

(I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO


91.697.901,83
68.906.840,87 68.191.583,88 0,00 0,00 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos

65.985.843,36
46.648.664,73 45.933.407,74 0,00 0,00 0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -
Fonte 546)


136.793,61
132.275,75 132.275,75 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT

24.294.310,29
21.643.011,28 21.643.011,28 0,00 0,00 2.747.869,10
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR

1.280.954,57
482.889,11 482.889,11 0,00 0,00 0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS
DE INDICADORES.
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

62.141.090,51
45.428.749,59 44.736.592,60 0,00 0,00 0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM
TEMPO INTEGRAL (ETI).


830.073,40
588.268,87 588.268,87 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL


11.351.594,97
8.845.030,22 8.845.030,22 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL


7.947.146,76
6.731.819,68 6.731.819,68 0,00 0,00 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO
(j)

VALOR
APLICADO(k)
VALOR
CONSIDERADO
DEDUÇÕES (l)
APÓ S
%APLICADO¹⁰
(m)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%).
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
47.045.420,70 45.428.749,59 45.428.749,59 67,60
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL (ETI).
2.818.959,62 588.268,87 588.268,87 0,84
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO
INFANTIL (INDICADOR IEI)
10.031.430,98
8.845.030,22 8.845.030,22 46,81
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE 2.834.271,33 6.731.819,68 6.731.819,68 35,63

www.diariomunicipal.com.br/femurn 544