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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 583

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 380.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE Sao Tome/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sao Tome/RN, 28 de setembro de 2026

JOSINALDO AMARO DE LIMA

Prefeito Municipal

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 380.000,00
01 .001 Câmara Municipal de S ão Tomé 380.000,00
2129 M anutenção das Atividades da Câmara Municipal 380.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 15000000 0001 20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 170.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 190.000,00
Anexo II (Redução) 380.000,00
01 .001 Câmara Municipal de S ão Tomé 380.000,00
2130 Re forma/Ampliação da Câmara Municipal 380.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 240.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 140.000,00
Lind
Código Ide
omar
ntific
Publicado por:
Pereira da Silva
ador:478C9064

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO RGF ANEXO 1 - DESPESA COM PESSOAL (PERIODO 09/2025 A 08/2026)

PREFEITURA SÃO TOMÉ
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Setembro/2025 a Agosto/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS EXE CUTADAS (Último s 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS
set/2025 out/2025 nov/2025 dez/2025 jan/2026 fev/2026 mar/2026
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.748.513,61 2.540.897,33 3.217.602,42 5.204.929,14 3.119.986,14 3.021.451,62 2.848.128,16
Pessoal Ativo 3.182.666,01 1.975.064,33 2.606.427,73 4.014.544,20 3.119.986,14 3.021.451,62 2.848.128,16
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.740.875,03 1.530.545,90 2.149.453,23 3.509.741,13 2.686.460,37 2.805.383,27 2.244.183,62
Obrigações Patronais 441.790,98 444.518,43 456.974,50 504.803,07 433.525,77 216.068,35 603.944,54
Pessoal Inativo e Pensionistas 565.847,60 565.833,00 611.174,69 1.190.384,94 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 521.938,24 523.441,64 568.783,33 1.084.329,55 0,00 0,00 0,00
Pensões 43.909,36 42.391,36 42.391,36 106.055,39 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 816.654,84 792.153,19 683.163,62 1.237.023,41 131.727,54 152.025,32 282.859,97
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e
Deduções Constitucionais

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao de apuração 41.009,54 0,00 30.017,53 18.716,57 0,00 3.774,21 78.851,37
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao de apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 565.847,60 565.833,00 611.174,69 1.190.384,94 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

193.982,00
194.690,40 41.971,40 0,00 131.727,54 148.251,11 204.008,60

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