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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 584

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

15.815,70
31.629,79 0,00 27.921,90 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 2.931.858,77 1.748.744,14 2.534.438,80 3.967.905,73 2.988.258,60 2.869.426,30 2.565.268,19

PREFEITURA SÃO TOMÉ

PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Setembro/2025 a Agosto/2026

Continuação
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a
")
DESPESAS EXE
LIQUIDADAS
CUTADAS (Último s 12 Meses) R$ 1,00
INSCRITOS EM RESTOS A
DESPESA COM PESSOAL Ú
PAGAR NÃO PROCESSADOS¹
abr/2026 mai/2026 jun/2026 jul/2026 ago/2026 TOTAL (ltimos
meses) (a)

(b)
2
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.677.139,84 3.119.719,71 2.407.332,12 3.517.171,56 2.683.426,11 38.106.297,76 0,00
Pessoal Ativo 2.677.139,84 3.119.719,71 2.407.332,12 3.517.171,56 2.683.426,11 35.173.057,53 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis

2.239.181,39
2.309.374,22 2.299.988,86 3.086.678,29 2.251.742,07 29.853.607,38 0,00
Obrigações Patronais 437.958,45 810.345,49 107.343,26 430.493,27 431.684,04 5.319.450,15 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.933.240,23 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.698.492,76 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 234.747,47 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)


0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa
com
Pessoal
Não
Executada
Orçamentariamente

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art
19 da LRF) (II)
.
243.102,30
404.110,95 287.346,29 380.888,22 310.767,53 5.721.823,18 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao de apuração

0,00
193.914,49 98.872,17 97.844,25 97.844,25 660.844,38 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao de apuração

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.933.240,23 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às
Endemias com Recursos Vinculados (CF, art
198, §11)

.
243.102,30
210.196,46 188.474,12 283.043,97 212.923,28 2.052.371,18 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar
de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)


0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 75.367,39 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I-II)

2.434.037,54
2.715.608,76 2.119.985,83 3.136.283,34 2.372.658,58 32.384.474,58 0,00

PREFEITURA SÃO TOMÉ

PREFEITURA SÃO TOMÉ
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Setembro/2025 a Agosto/2026
Continuação
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 63.108.887,37 ---
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 4.369.625,84 ---
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 1.959.794,88 ---
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 78.936,00 ---
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 ---
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA O CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 56.700.530,65 ---
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 32.384.474,58 57,11
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) 30.618.286,55 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) 29.087.372,22 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) 27.556.457,90 48,60
FONTE: Sistema e-Pública (1460-8855-168). Unidade Responsável: . Data da emissão: 29/09/2026 e hora de emissão: 10:32.
Nota: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não proc
informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteraçãopelo seuprocessamento, e somente no caso de cancelamentopodem ser excluídos.
essados inscritos em 31
de dezembro do exercício anterior continuarão a ser
PREFEITURA SÃO TOMÉ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Maio-Agosto
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO
DO
EXERCÍCIO
SALDO DO EXERCÍCI
O DE 2026
ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00
10.943.117,37
31.478.845,02
Dívida Mobiliária 0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual 0,00
11.266.184,54
11.264.623,49
Empréstimos 0,00
0,00
0,00
Internos 0,00
0,00
0,00
Externos 0,00
0,00
0,00

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