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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 617

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no AMF
da LDO (a)
Resultado Apurado
Até o Bimestre (b)
% em Relação à
Meta (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 0,00 3.053.052,62 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 6.799.423,10 0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre
Saldo
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 19.638,16 0,00 0,00 19.638,16
Poder Executivo 19.638,16 0,00 0,00 19.638,16
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 3.528.017,00 0,00 1.243.303,40 2.284.713,60
Poder Executivo 3.528.017,00 0,00 1.243.303,40 2.284.713,60
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 3.547.655,16 0,00 1.243.303,40 2.304.351,76
Valor Apurado Limites Constitucionais
Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar
no Exercício
% Aplicado Até
o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 5.743.845,78 25,00 29,60
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 4.100.532,61 70,00 68,67
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 309.210,88 50,00 30,38
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT ) em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00
Valor Aurado Limite Constitucional An ual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE p
Até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar
no Exercício
% Aplicado Até
o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 3.889.640,85 15,00 20,95
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1811-2523-473). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 20:28.
1 Serão demonstradas asprojeções do exercício anterior ao de referência.

Publicado por: José Hudson de Almeida Código Identificador: 5FAC910A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RREO ANEXO 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00

Ã
Evolução da Re ceita Realizada n os Últimos 12 Meses
ESPECIFICAÇO Setembro/2025 Outubro/2025 Novembro/2025 Dezembro/202 5 Janeiro/2026 Fevereiro/2026 Março/2026
RECEITAS CORRENTES (I) 3.394.718,67 3.743.892,57 3.349.284,17 4.927.588,92 3.612.617,50 3.845.235,32 2.732.782,29
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 46.419,23 221.610,67 54.436,78 282.581,53 30.078,73 93.072,47 88.202,70
IPTU 1.425,10 765,68 4.863,46 1.573,68 4.444,01 827,99 0,00
ISS 42.148,45 54.873,83 45.270,76 61.866,97 21.989,62 45.448,26 34.109,71
ITBI 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 2.045,68 165.871,16 4.180,37 218.640,88 545,10 46.796,22 54.092,99
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 800,00 100,00 122,19 100,00 3.100,00 0,00 0,00
Contribuições 28.895,94 29.340,60 29.434,55 30.247,53 36.744,33 35.814,10 39.227,69
Receita Patrimonial 35.549,97 31.983,05 58.211,98 50.787,18 25.373,83 24.234,34 29.173,23
Rendimentos de Aplicação Financeira 35.549,97 31.983,05 58.211,98 50.787,18 25.373,83 24.234,34 29.173,23
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 3.283.853,53 3.460.958,25 3.207.200,86 4.562.913,45 3.520.420,61 3.692.114,41 2.576.178,67
Cota-Parte do FPM 1.807.712,65 1.212.369,39 1.649.508,84 2.653.929,31 1.687.451,88 2.121.632,54 1.284.776,92
Cota-Parte do ICMS 353.792,23 420.715,17 349.735,74 391.699,65 362.822,74 252.641,53 266.870,52
Cota-Parte do IPVA 76.890,24 31.272,70 7.097,81 13.424,63 19.781,68 15.932,20 42.787,60
Cota-Parte do ITR 406,81 697,03 111,43 31,91 0,00 63,47 139,89
Transferências da LC 61/1989 1.568,78 1.376,48 0,00 1.801,16 1.018,64 1.068,95 1.058,17
Transferências do FUNDEB 561.384,94 627.344,33 622.829,41 767.825,41 886.907,23 830.016,24 560.207,32
Outras Transferências Correntes 482.097,88 1.167.183,15 577.917,63 734.201,38 562.438,44 470.759,48 420.338,25
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 1.059,23 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 313.939,96 332.219,12 401.004,54 452.915,50 413.521,59 477.701,01 317.654,80
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB 313.939,96 332.219,12 401.004,54 452.915,50 413.521,59 477.701,01 317.654,80
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) 3.080.778,71 3.411.673,45 2.948.279,63 4.474.673,42 3.199.095,91 3.367.534,31 2.415.127,49
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A,
1º, da CF) (IV)
§
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