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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 618

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

ESPECIFICAÃO Evolução da Re ceita Realizada n os Últimos 12 Mes es
Ç
Setembro/2025
Outubro/2025 Novembro/2025
Dezembro/202
5 Janeiro/2026 Fevereiro/2026 Março/2026
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITE
DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
S
3.080.778,71
3.411.673,45 2.948.279,63 4.474.673,42 3.199.095,91 3.367.534,31 2.415.127,49
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16
da CF) (VI)
,
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde
de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
e
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITE
DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
S
3.080.778,71
3.411.673,45 2.948.279,63 4.474.673,42 3.199.095,91 3.367.534,31 2.415.127,49
Evolução da Re ceita Realizada n os Últimos 12 Mes es
ESPECIFICAÇÃO Abril/2026 Maio/2026 Junho/2026 Julho/2026 Agosto/2026 Total Últimos
Meses
12
Previsão atualizada
2026
RECEITAS CORRENTES (I) 3.539.702,95 4.758.926,56 4.048.550,93 3.919.460,88 4.857.214,02 46.729.974,78 43.475.640,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 132.361,38 99.245,57 123.225,46 127.349,23 155.154,26 1.453.738,01 1.925.000,00
IPTU 0,00 0,00 89,04 0,00 0,00 13.988,96 70.000,00
ISS 52.520,98 32.400,48 58.769,40 31.646,18 27.322,56 508.367,20 500.000,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400,00 10.000,00
IRRF 79.840,40 66.845,09 64.367,02 95.703,05 127.831,70 926.759,66 1.340.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.222,19 5.000,00
Contribuições Receita Patrimonial 37.427,03
23.736,58
36.559,43
22.087,63
38.495,72
21.902,51
0,00 8.512,16 0,00
8.491,21
342.186,92
340.043,67
360.000,00
315.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 23.736,58 22.087,63 21.902,51 8.512,16 8.491,21 340.043,67 315.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
Transferências Correntes 3.346.177,96 4.601.033,93 3.864.927,24 3.783.599,49 4.693.568,55 44.592.946,95 40.795.640,00
Cota-Parte do FPM 1.815.240,05 1.830.847,29 1.928.964,90 2.051.278,54 3.255.823,34 23.299.535,65 21.700.640,00
Cota-Parte do ICMS 306.334,34 272.779,24 259.031,04 314.957,54 279.438,35 3.830.818,09 4.200.000,00
Cota-Parte do IPVA 43.386,85 64.860,77 58.073,61 13.851,46 0,00 387.359,55 250.000,00
Cota-Parte do ITR 12,97 86,59 33,06 17,76 65,15 1.666,07 1.000,00
Transferências da LC 61/1989 930,85 1.118,60 1.493,84 1.352,29 1.440,96 14.228,72 0,00
Transferências do FUNDEB 729.946,31 782.033,59 820.054,84 609.428,99 746.835,91 8.544.814,52 8.273.000,00
Outras Transferências Correntes 450.326,59 1.649.307,85 797.275,95 792.712,91 409.964,84 8.514.524,35 6.371.000,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.059,23 30.000,00
DEDUÇÕES (II) 371.195,66 431.739,12 437.854,71 306.055,78 707.292,77 4.963.094,56 4.273.640,00
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB
371.195,66

431.739,12

437.854,71

306.055,78

707.292,77

4.963.094,56

4.273.640,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) 3.168.507,29 4.327.187,44 3.610.696,22 3.613.405,10 4.149.921,25 41.766.880,22 39.202.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A,
1º, da CF) (IV)
§
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Evolução da Re ceita Realizada n os Últimos 12 Mes es
ESPECIFICAÇÃO Total Últimos 12
Previsão atualizada
Abril/2026 Maio/2026 Junho/2026 Julho/2026 Agosto/2026
Meses


2026
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITE
DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
S
3.168.507,29
4.327.187,44 3.610.696,22 3.613.405,10 4.149.921,25 41.766.880,22 39.202.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16
da CF) (VI)
,
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde
de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
e
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITE
DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
S
3.168.507,29
4.327.187,44 3.610.696,22 3.613.405,10 4.149.921,25 41.766.880,22 39.202.000,00
FONTE: Sistema e-Pública (1952-0971-695). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28 /09/2026 e hora d e emissão: 20:23.

Publicado por: José Hudson de Almeida Código Identificador: 0E5E4D89

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RREO ANEXO 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO RN RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto RREO - ANEXO 04 (LRF,Art. 53, inciso II) Em Reais ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até

Bimestre (d)
o
DESPESAS LIQUIDADAS Até
Bimestre (e)
o
DESPESAS
PAGAS
Até
o
Bimestre (f)
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) =
(XIII + XIV)
0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII –
XV)²
0,00 0,00 0,00 0,00

www.diariomunicipal.com.br/femurn 618