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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 625

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 10.732.000,00 7.976.871,93
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 9.072.000,00 6.148.234,00
6.1.1- Principal 9.000.000,00 6.103.375,94
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 72.000,00 44.858,06
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - 100.000,00 30.478,00
Fonte 546)
6.2.1- Principal 100.000,00 30.478,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.500.000,00 1.798.159,93
6.3.1- Principal 1.500.000,00 1.798.159,93
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 60.000,00 0,00
6.4.1- Principal 60.000,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 5.542.720,00 3.033.032,12
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 21.589,04
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 21.589,04
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 7.998.460,97
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS Até o
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
(c) Até o Bimestre(d) Até o Bimestre(e) Bimestre(f) PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.712.000,00 10.002.872,65 8.221.991,25 8.221.991,25 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 7.524.000,00 7.404.212,71 5.872.219,91 5.872.219,91 0,00
10.1.1- Educação Infantil 1.365.000,00 1.362.000,00 1.115.865,79 1.115.865,79 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 6.155.000,00 6.042.212,71 4.756.354,12 4.756.354,12 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 3.188.000,00 2.598.659,94 2.349.771,34 2.349.771,34 0,00
10.2.1- Educação Infantil 774.800,00 698.106,47 624.357,47 624.357,47 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 2.412.743,27 1.900.553,47 1.725.413,87 1.725.413,87 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 456,73 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
INSC
EM REST A
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre(d)

DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Bimestre(e)

DESPESAS
PAGAS
Até
o
Bimestre(f)

INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)


.
PAG.
(SEM
(h)
.
NÂO
PROC
DISP.DE CX)⁷

.
.

EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS
RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO


10.002.872,65
8.221.991,25 8.221.991,25 0,00 0,00 245.119,32
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos

8.315.919,86
6.718.891,37 6.718.891,37 0,00 0,00 570.657,37
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -
Fonte 546)


17.709,10
17.709,10 17.709,10 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT

1.669.243,69
1.485.390,78 1.485.390,78 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS
DE INDICADORES.
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

7.404.212,71
5.872.219,91 5.872.219,91 0,00 0,00 0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM
TEMPO INTEGRAL (ETI).


1.154.652,52
980.320,34 980.320,34 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL


1.605.880,09
1.422.027,18 1.422.027,18 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -


197.614,64
197.614,64 197.614,64 0,00 0,00 0,00
VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Consti tuição Federal² VALOR EXIG
(j)
IDO
VALOR
APLICADO(k
) VALOR

DEDUÇÕES
CONSIDERADO
APÓS
(l)
%APLICADO¹⁰
(m)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%).
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUN
BÁSICA
ERAÇÃO DOS PROFIS SIONAIS DA EDUCAÇ ÃO
5.583.810,35
5.872.219,91 5.872.219,91 73,62
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO
INTEGRAL (ETI).
DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEM PO
319.074,88
980.320,34 980.320,34 12,29

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