DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
- 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
Publicado por: José Hudson de Almeida Código Identificador: 92247571
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RREO ANEXO 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| Período de referência: Janeiro a Dezembro 2026 RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I) |
Em Reais | ||
|---|---|---|---|
| PREVISÃO | RECEITAS | SALDO NÃO | |
| RECEITAS | ATUALIZADA | REALIZADAS | REALIZADO |
| (a) | (b) | (c) = (a - b) | |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) | 950.000,00 | 0,00 | 950.000,00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) |
DESPESAS EMPENHADAS (e) |
SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d - e) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 6.971.113,51 | 2.584.574,08 | 4.386.539,43 |
| Investimentos | 6.221.113,51 | 2.509.574,08 | 3.711.539,43 |
| Inversões Financeiras | 100.000,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| Amortização da Dívida | 650.000,00 | 75.000,00 | 575.000,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuintepor Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) | 6.971.113,51 | 2.584.574,08 | 4.386.539,43 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) | (d - a) | (e - b) | (f - c) |
| 6.021.113,51 | 2.584.574,08 | 3.436.539,43 | |
| FONTE: Sistema e-Pública (1941-3808-449). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 | e hora de emissão: 20:26. | ||
| Notas: | |||
| 1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III |
Publicado por: José Hudson de Almeida Código Identificador: EA02F461
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MDE
| MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO | Sistema Orçamentário, | Financeiro e Contábil |
|---|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício:2026 | |
| Bimestre: 4/2026 | ||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 1.266.500,00 | 698.396,08 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 23.000,00 | 7.294,35 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 21.000,00 | 11.902,13 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 402.500,00 | 200.177,37 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 820.000,00 | 479.022,23 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 18.736.400,00 | 16.189.048,96 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 15.050.000,00 | 14.045.563,78 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 13.600.000,00 | 13.208.236,83 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f | 1.450.000,00 | 837.326,95 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 3.520.000,00 | 2.070.923,60 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 5.600,00 | 8.930,27 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 800,00 | 5.552,39 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 160.000,00 | 58.078,92 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 20.002.900,00 | 16.887.445,04 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ | 3.457.280,00 | 3.070.343,82 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
1.543.445,00 |
1.151.516,86 |
| FUNDEB |