DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
|||||
|---|---|---|---|---|---|
| 21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.1-Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2-Pré-escola | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.2-ENSINO FUNDAMENTAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| VALOR | |
|---|---|
| 2.280.830,34 | |
| 3.463.015,44 | |
| 0,00 | |
| RCÍCIO ATUAL = L19(x) | 0,00 |
| TOS4 | 0,00 |
| MPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = | 0,00 |
| 5.743.845,78 | |
| VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
| 4.851.263,98 5.743.845,78 |
29,60 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
-
22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
-
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
-
24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
-
26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
-
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS ( | af) SALDO FINAL ag = (ac) – (ae) – (af) |
|---|---|---|---|---|---|
| 30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 336.398,29 | 333.158,56 | 326.405,46 | 0,00 | 9.992,83 |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 315.857,23 | 313.452,62 | 306.699,52 | 0,00 | 9.157,71 |
| 30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 0,49 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,49 |
| 30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União VAAT VAAF VAAR |
20.540,57 |
19.705,94 | 19.705,94 | 0,00 | 834,63 |
| ( + + ) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
|||||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZAD | A (a) | RECEITAS REALIZ | ADAS Até o Bimestre (b) | |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO | DO ENSINO | 3.932.969,75 | 204.736,27 | ||
| 31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RE FINANCEIRA) |
NDIMENTOS DE APLICAÇÃO | 3.830.479,75 |
203.634,24 | ||
| 31.1.1-Salário-Educação | 218.009,50 | 3.544,68 | |||
| 31.1.2-PDDE | 9.998,00 | 940,42 | |||
| 31.1.3-PNAE | 185.996,75 | 122.609,19 | |||
| 31.1.4-PNATE | 142.490,00 | 70.350,54 | |||
| 31.1.5-Outras Transferências do FNDE | 3.273.985,50 | 6.189,41 | |||
| 31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 102.490,00 | 1.102,03 | |||
| 31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCA | ÇÃO | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 | |||
| INSCRITAS EM |
|||||
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 3.605.000,00 | 269.125,95 | 269.057,92 | 210.904,04 | 0,00 |
| 32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL | 74.000,00 | 19.879,00 | 19.879,00 | 19.879,00 | 0,00 |
| 32.2-ENSINO FUNDAMENTAL | 266.000,00 | 107.148,25 | 107.083,45 | 106.997,66 | 0,00 |
| 32.3-ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4-ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5-ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 3.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL | 7.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-OUTRAS | 3.255.000,00 | 142.098,70 | 142.095,47 | 84.027,38 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 15.605.000,00 | 8.573.915,62 | 8.391.260,53 | 8.321.513,75 | 0,00 |
| 33.1-Despesas Correntes | 12.112.500,00 | 8.541.090,62 | 8.358.435,53 | 8.288.688,75 | 0,00 |
| 33.1.1-Pessoal Ativo | 7.251.000,00 | 5.060.511,23 | 4.971.669,89 | 4.971.669,89 | 0,00 |
| 33.1.2-Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes | 4.861.500,00 | 3.480.579,39 | 3.386.765,64 | 3.317.018,86 | 0,00 |
| 33.2-Despesas de Capital | 3.469.000,00 | 32.825,00 | 32.825,00 | 32.825,00 | 0,00 |
| 33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital | 3.469.000,00 | 32.825,00 | 32.825,00 | 32.825,00 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|---|---|---|
| 34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | 275.923,62 | 480.384,19 |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 5.971.628,96 | 3.544,68 |
| 36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 5.703.507,74 | 59.008,70 |
| 37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 544.044,84 | 424.920,17 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 544.044,84 | 424.920,17 |
FONTE: Sistema e-Pública (1824-4176-644). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 20:25.
-
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
-
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.‖ utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.‖ 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 623