DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Valor Apurado Até o Bimestre | Limite Constitucional Anual |
|
|---|---|---|---|
| % Mínimo a Aplicar no Exercício | % Aplicado Até o Bimestre | ||
| Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino | 4.288.292,01 | 25,00 | 25,39 |
| Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 5.872.219,91 | 70,00 | 73,62 |
| Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil | 1.422.027,18 | 0,00 | 79,08 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital | 197.614,64 | 15,00 | 10,99 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor | Apurado no Exe | rcício | Saldo não re | alizado |
|---|---|---|---|---|---|
| Receita de Operação de Crédito | 0,00 | 0,00 | |||
| Despesa de Capital Líquida | 0,00 | 0,00 | |||
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO | SOCIAL DOS MILITARES | Exercício | 10º Exercício | 20º Exercício | 35º Exercício |
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) | |||||
| Receitas Previdenciárias | |||||
| Despesas Previdenciárias | |||||
| Resultado Previdenciário | |||||
| Fundo em Repartição (Plano Financeiro) | |||||
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Pensões e Inativos Militares | |||||
| Receitas de Contribuições | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Despesas com Pensões e Inativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor Apurado no Exercício | Saldo a Realizar | |
|---|---|---|---|
| Receita de Alienação de Ativos | 0,00 | 0,00 | |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 0,00 | 0,00 | |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Valor Aurado Até o Bimestre | Limite Constitucional Anual | |
| p | % Mínimo a Aplicar no Exercício | % Aplicado Até o Bimestre | |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos |
4.562.812,80 | 15,00 | 28,42 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP | Valor Apurado no Exercício Cor | rente | |
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) | 0,00 |
| ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA | PAULO TAVARES DE FRANCA | THAYANA TAJERO GARCIA COELHO BEZERRA |
|---|---|---|
| ###.591.444-## | ###.742.774-## | ###.952.984-## |
| Prefeita | Contador | Controladora Geral |
Publicado por: Saul Sanchez Medeiros Santos Código Identificador: 6C1F45DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, GESTÃO E PLANEJAMENTO. DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2026-GC/PMSN DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Institui a Política Municipal de Alfabetização, Leitura, Escrita e Recomposição das Aprendizagens de Sítio Novo/RN – Sítio Novo Alfabetiza, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o direito à educação e à alfabetização;
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do
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