DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| CRAS José Pedro Honorato | Unidade Socioassistencial situada na Rua Aprígio Fernandes, 390 – Centro – tangará/RN. Até 2.500 famílias referenciadas para os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, garantindo proteção social básica às famílias em situações de desproteção social. |
|---|---|
| Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) |
252 crianças e adolescentes entre 06 e 17 anos inseridos no Serviço. |
| Programa Primeira Infância no SUAS | Acompanhamento a 100 usuários entre crianças de 0 a 3 anos, inscritas no Cadastro Único; crianças de 0 a 6 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC; e Gestantes. |
| 2.744 Famílias beneficiárias cadastradas (referência: junho/2026). Em relação à Primeira Infância, tivemos: 935 Benefícios Primeira Infância; 107 Benefícios Gestantes; e, 53 Benefícios nutriz. |
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|---|---|
| Programa Bolsa Família | |
| Para crianças e adolescentes, foram concedidos: 1.379 benefícios para crianças de 6 a 15 anos; e, 336 benefícios adolescentes entre 15 e 17 anos. |
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| Investimento PPA 2026-2029 | R$ 8.516.000,00 (Previsto no Programa 0078 – Assistência Social Integral). |
Serviços disponíveis: Atendimento e Proteção Social às famílias, através da oferta de serviços, programas, projeto e benefícios Socioassistenciais, tais como: PAIF, SCFV, Programa Bolsa Família, Benefícios eventuais, Programa Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz).
• Infraestrutura, Cultura e Esporte (Transversal)
| Indicador | Meta PPA 2026-2029 | Pertinência à Agenda |
|---|---|---|
| Construção/reforma de quadras, estádio demais unidades esportivas | 1 estádio - Programa 0081 |
Espaços para atividades de crianças e adolescentes |
| Reforma deginásio | 2 unidade | Esporte e inclusão |
| Construção/reforma de praças | 4 praças - Programa 0081 |
Lazer e convivência |
| Fortalecimento da cultura | Programa 0080 | Acesso à cultura |
• Condições Socioeconômicas
| Indicador | Valor |
|---|---|
| IDH-M | 0,608 (desenvolvimento médio) |
| PIBper capita | R$ 16.941,50 |
| Domicílios com esgotamento sanitário adequado | 53,3% |
| População em vulnerabilidade social | Grupos familiares acompanhadospelo CRAS |
Vulnerabilidades identificadas:
-
População pequena e dispersa (dificulta acesso a serviços)
-
Limitada infraestrutura de saneamento ( 53,3% de cobertura)
-
IDEB abaixo da média nacional
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Necessidade de fortalecimento dos espaços de cultura e esporte para crianças e adolescentes
Nota sobre comunidades tradicionais: A comunidade cigana (etnia Calon) de Tangará está fixada na região há décadas, situando o município como uma das referências estaduais em população cigana no Cadastro Único (CadÚnico). Apesar de sua forte identidade cultural, o grupo enfrenta vulnerabilidade social acentuada, com demandas urgentes por moradia digna, saneamento básico, segurança alimentar e acesso irrestrito às redes de saúde e educação formal.
Outros Aspectos Territoriais: O município não possui quilombos certificados pela Fundação Cultural Palmares ou terras indígenas demarcadas em dados públicos oficiais, contando com áreas voltadas à agricultura familiar e assentamentos de reforma agrária.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 648