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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 649

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

– OBJETIVO GERAL

Garantir o desenvolvimento integral e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes do município de Tangará/RN (2026-2029), mediante a articulação transversal das políticas públicas de Educação, Saúde e Assistência Social previstas no PPA, promovendo o acesso equitativo a serviços de qualidade, a prevenção de violações de direitos, a melhoria do IDEB, a ampliação da cobertura da Atenção Primária à Saúde e o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, em conformidade com o ECA, o Selo UNICEF e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3, 4 e 9).

– PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E ESTRATÉGIAS

• Eixo Educação

Programa PPA vinculado: 0079 - EDUCACAO PARA O FUTURO (Investimento: R$ 96.140.000)

Programa/Ação da Agenda
Transversal
Meta		 Indicador Estratégia de Implementação Ações PPA Vinculadas
Qualidade da Aprendizagem e
Alfabetização na Idade Certa
Elevar o IDEB dos Anos Iniciais de 4,0 (linha de base
2023/2025) para 5,0 até 2029.
Capacitar 99,9% dos educadores da Educação Infantil e dos
Anos Iniciais nas quatro unidades polo municipais até 2027,
com formação em serviço anual até 2029.		 IDEB
-
Índice
d
Desenvolvimento
d
Educação Básica.
Busca ativa,
taxa de matrícula e frequênci
escolar
taxa
de
permanência
redução da evasão		 e
a
a
e
Implementação do Programa Municipal de Recomposição
de Aprendizagem.
Avaliações diagnósticas semestrais, com devolutiva
pedagógica às escolas em até 30 dias.

Construção, reforma e ampliação
de escolas da rede infantil e
fundamental
manutenção do ensino infantil e
fundamental
Aquisição de veículos, máquinas
e equipamentos para rede escolar
Transição
Escolar,
Permanência
e
Proteção
Social

Elevar o IDEB dos Anos Finais de 4,1 (linha de base
2023/2025) para 4,8 até 2029.
Manter a taxa de abandono escolar abaixo de 1% em todos os
anos do quadriênio 2026–2029.		 Censo escolar
Busca ativa
Assistência Social		 Projeto de Acolhimento na Transição (5º para o 6º ano),
com tutoria de referência no primeiro semestre letivo.
Ações integradas no contraturno escolar via CRAS.
Acionamento do Conselho Tutelar para casos de
infrequência acima de 10%, com prazo-padrão de resposta
a ser definido em fluxo próprio.


construção
e
ampliação
de
quadras de esportes,
distribuição
de
fardamento
escolar
manutenção do programa PDDE
Gestão do Programa Nacional de
Alimentação Escolar- PNAE
Busca
Ativa
Escolar
e
Equidade Rural
Manter a taxa de escolarização (6 a 14 anos) igual ou superior
a 99% em todos os anos até 2029.		 Formações continuadas,
IDEB,
Prova Brasil…		 Roteirização do Transporte Escolar Rural, com revisão
semestral de rotas conforme matrícula.
Institucionalização do Comitê da Busca Ativa Escolar
(BAE), com regimento próprio e reuniões trimestrais.
Execução do Programa Saúde na Escola (PSE) também
nas unidades e comunidades do campo, incluindo o
Assentamento Ronda.



Construção
de
quadras
e
reformas nas escolas,
gestão de ações voltadas ao
desporto,
Manutenção do ensino infantil e
fundamental

Indicadores de Impacto (Selo UNICEF/ODS 4):

Eixo Saúde

Programa PPA vinculado: 0077 - SAÚDE PARA TODOS (Investimento: R$ 82.866.541)

www.diariomunicipal.com.br/femurn 649