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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 653

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Fluxos de encaminhamento protocolados: CRAS ↔ Escolas ↔ Unidades de Saúde ↔ Conselho Tutelar

Reuniões trimestrais de avaliação e planejamento conjunto com registro em ata.

Monitoramento e Avaliação Integrada

Sistema integrado de registro: Cadastro único de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade compartilhado entre os três setores.

Avaliação semestral dos indicadores do Selo UNICEF aplicáveis:

Taxa de mortalidade infantil

Cobertura da Atenção Primária à Saúde

IDEB

Taxa de abandono escolar

Famílias em acompanhamento pelo PAIF

Relatório anual de gestão apresentado ao CMDCA, Câmara de Vereadores e publicado no site do município

Revisão do PPA e Agenda Transversal

Conforme previsto no PPA 2026-2029 (art. 16 §4º e art. 20 - Revisão do PPA):

• Atualização da Agenda Transversal: Sincronizada com o ciclo de revisão do PPA, avaliando viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações para crianças e adolescentes

Participação Social

Escuta qualificada: Consultas com crianças e adolescentes nas escolas e no CRAS

Participação no Orçamento Participativo: Eixos específicos para primeira infância e juventude

Audiências públicas: Conforme realizada para elaboração do PPA 2026-2029 (18 de agosto de 2025)

– CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes de Lagoa de Velhos (2026-2029) traduz o compromisso do governo municipal com a proteção integral deste público prioritário, articulando os investimentos previstos no PPA:

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