DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| beneficiários do BPC – Ação 2074 |
especial das crianças e adolescentes com deficiências, acompanhados e com acesso aos direitos sociais. |
atendimento das demandas identificadas. |
encaminhamentos das demandas identificadas; |
|
|---|---|---|---|---|
| Manutenção do Programa de Benefício Eventual – Ação 2077 |
Garantir proteção social às famílias em situação de desproteção social, em razão de alguma vulnerabilidade temporária, a partir da concessão de bens e/ou serviços, articulados aos serviços socioassistenciais ofertados. |
Número de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica alcanças com os benefícios eventuais. |
Acompanhamento das famílias beneficiárias para atendimento das demandas identificadas. Realização de reuniões e campanhas de sensibilização e informação sobre a oferta dos benefícios. |
Ofertar os benefícios eventuais, visando ampliar a proteção social básica às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Articular as ações intersetoriais para atendimento das demandas de desproteção social vivenciadas pelas famílias. |
| Manutenção do Programa CREAS – Ação 2084 |
Garantir proteção social e atendimento especializado às famílias em situação de violências e violações de direitos |
Implantação da Unidade CREAS no território. Número de famílias acompanhadas pelo PAEFI; |
Garantir recursos humanos e materiais para a oferta do PAEFI; contratação de equipe qualificada; desenvolvimento do trabalho social junto às famílias e indivíduos; Articulação intersetorial com a rede Socioassistencial e intersetorial para ampliar o alcance dos serviços e benefícios às famílias, especialmente às crianças e adolescentes em situação de violências e violação de direitos. |
Ofertar os serviços continuados da proteção social especial de média complexidade; Articular as ações intersetoriais para atendimento das demandas de desproteção social vivenciadas pelas famílias. |
Indicadores de Impacto (Selo UNICEF/ODS 1 e 2):
-
Percentual de famílias em acompanhamento pelo PAIF e PAEFI;
-
Número de crianças e adolescentes em serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;
-
Percentual de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família/Renda Brasil com crianças/adolescentes cumprindo condicionalidades.
-
Número de crianças da Primeira Infância e Gestantes em acompanhamento no Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz;
Programas Transversais (Eixo Infraestrutura, Esporte e Cultura) Programas PPA com pertinência à Agenda Transversal:
| Programa PPA | Ações com Impacto em Crianças/Adolescentes | Metas | Indicadores | Articulação |
|---|---|---|---|---|
| 0081 - VIVENDO O ESPORTE E LAZER (R$ 1.400.000) |
Construção e reforma de ginásio; Reformas de quadras; Aquisição de materiais permanentes; Reforma e ampliação do estádio |
2 ginásios, reformado; 1 estádio reformado |
Número de crianças e adolescentes atendidos nas atividades esportivas |
Integração com Educação (uso escolar) e Assistência Social (inclusão social) |
| 0049 -PROMOÇÃO À CULTURA (R$ 800.000) |
Valorização, ampliação e modernização da cultura e lazer |
Atividades culturais acessíveis crianças e adolescentes |
à Número de participantes em atividades culturais |
Integração com Educação (eventos escolares) |
| 0084 - ORDENAMENTO, INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL (R$ 8.340.000) |
Construção de praças; Calçamentos; Urbanização |
4 praças construídas/reformadas | Praças adequadas para recreação infantil |
Segurança e acessibilidade para crianças |
Quadro Resumo Integrado da Agenda Transversal
| Setor | Programa PPA Base | Programa Agenda Transversal | Meta 2029 | Indicador Principal | Investimento PPA |
Articulação Intersetorial |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Educação | 0079 - Educação para o Futuro |
Melhoria da Qualidade e Combate à Evasão |
IDEB ≥ 5,0 |
IDEB anos iniciais/finais | R$ 96.140.000 | CRAS (evasão escolar), Saúde (saúde mental) |
| Saúde | 0077 - Saúdepara Todos |
Ampliação da APS para Crianças e Adolescentes |
99% cobertura APS |
Cobertura ESF | R$ 82.866.541 | Educação (vacinação, saúde escolar), Assistência Social (visitas domiciliares) |
| Assistência Social |
0078 - Assistência Social Integral |
Fortalecimento do CRAS e Proteção Social |
100% famílias vulneráveis acompanhadas |
Famílias no PAIF | R$ 8.516.000 | Educação (condicionalidades), Saúde (visitas integradas) |
| Esporte | 0081 - Vivendo o Esporte e Lazer |
Inclusão Social pelo Esporte |
2 ginásios e estádio reformado | Crianças/adolescentes em atividades esportivas |
R$ 1.400.000 |
Educação (uso escolar), Assistência Social (inclusão) |
– MECANISMOS DE GOVERNANÇA E ARTICULAÇÃO
Estrutura de Gestão da Agenda Transversal
Comissão Intersetorial Permanente: Coordenada pelo Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
www.diariomunicipal.com.br/femurn 652