DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| ATUALIZADA (a) |
ATÉ O BIMESTRE (b) |
|
|---|---|---|
| Contribuições dos Servidores | 0,00 | 0,00 |
| Demais Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| Aposentadorias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DAYANE DA SILVA BATISTA | PETRUCIO VIEIRA DE LIMA | KALINE REGINA PAIVA DINIZ |
|---|---|---|
| 016.942.054-01 | 011.024.964-05 | 012.491.573-66 |
| Prefeita | Secretario Finanças | Controladora Geral |
RUMMENIGGE ARAUJO P. M. SOUZA LIMA 049.145.144-00 Contador
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Publicado por: Rummenigge Araujo Peixoto Marinheiro de Souza Código Identificador: 1F1B82EB
SETOR CONTABIL
ANEXO 8 - RECEITAS E DESPESAS COM MDE - TENENTE ANANIAS/ RN
PM TENENTE ANANIAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto |
||
|---|---|---|
| RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) | R$ 1 | |
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 1.535.206,29 | 1.619.047,37 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 241.000,00 | 125.831,16 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 13.800,00 | 14.645,04 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 390.000,00 | 891.021,46 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 890.406,29 | 587.549,71 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 31.741.609,00 | 22.332.146,39 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 25.075.000,00 | 18.727.418,36 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B | 23.575.000,00 | 17.610.982,44 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E | 1.500.000,00 | 1.116.435,92 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 5.100.000,00 | 2.950.016,42 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 10.609,00 | 12.689,66 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 3.000,00 | 215,69 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 1.550.000,00 | 641.806,26 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 3.000,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 33.276.815,29 | 23.951.193,76 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 4.322.073,08 | 4.243.141,47 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 2.270.882,02 | 1.744.656,35 |