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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 678

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

GABINETE DO PREFEITO ANEXO 20 ORCAMENTARIA RREO

MUNICIPIO DE TOUROS Sistema Orçamentário, Fin anceiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 230.313.623,00
Previsão Atualizada 230.313.623,00
Receitas Realizadas 161.580.865,19
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizadospara Créditos Adicionais) 4.765.013,80
DESPESAS
Dotação Inicial 230.313.623,00
Dotação Atualizada 245.981.984,58
Despesas Empenhadas 219.653.778,87
Despesas Liquidadas 151.382.592,13
Despesas Pagas 145.850.122,93
Superávit Orçamentário 10.198.273,06
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 219.653.778,87
Despesas Liquidadas
151.382.592,13
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 225.246.680,96
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 222.860.290,55
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
212.718.349,55
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)
Resultado Apu
rado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha
-11.107.145,00
5.798.949,56
52,20
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha
-1.188.581,35
14.049.572,52
-1.182,04
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição
Cancelamento Até o Bimest re Pagamento Até o Bimes tre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
4.345.252,17
0,00 3.273.498,67 1.071.753,50
Poder Executivo
4.345.252,17
0,00 3.273.498,67 1.071.753,50
Poder Legislativo
0,00
0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
11.607.468,39
83.592,62 6.684.445,23 4.839.430,54
Poder Executivo
11.443.190,05
83.592,62 6.524.326,04 4.835.271,39
Poder Legislativo
164.278,34
0,00 160.119,19 4.159,15
TOTAL
15.952.720,56
83.592,62 9.957.943,90 5.911.184,04
DESPESAS COM MANUTENÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
V
l Ad Até Bit Limite C onstitucional Anual

a
or urao o mesre

% Mínim o a Aplicar no Exercício % Aplic ado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino
16.
564.384,43 25,00 23,74
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
41.
624.453,95 70,00 79,28
Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil
10.
585.377,39 0,00 68,48
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
1.5
25.345,60 15,00 9,87
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00

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