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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 687

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 6.309.233,62
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 10.386.605,85
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
122.455,04
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS⁴
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
9.000,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 16.564.384,43
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵
VALOR EXIGID
(z)
O
VAL
(aa)
OR APLICADO % APLICADO
(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 17.447.123,13 16.56 4.384,43 23,74
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE
DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP
CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 5.992.564,71 3.447.087,18 3.266.911,13 9.000,00 2.716.653,58
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e
Transferências de Impostos
3.003.467,99 457.990,46 373.544,90 9.000,00 2.620.923,09
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 2.933.072,16 2.933.072,16 2.874.728,10 0,00 58.344,06
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) +
(FUNDEB ETI - Fonte 546)
56.024,56 56.024,56 18.638,13 0,00 37.386,43
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 6.875.328,00 6.649.735,17
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS
DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
5.080.142,00 4.093.784,16
31.1.1- Salário-Educação 1.883.080,00 2.559.247,47
31.1.2- PDDE 25.473,00 110,54
31.1.3- PNAE 1.146.404,00 966.609,51
31.1.4 - PNATE 695.000,00 556.850,67
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.330.185,00 10.965,97
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.795.186,00 2.555.951,01
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00
0,00
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSC. EM REST.
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS Até o A PAGAR NÂO
(c) Até o Bimestre(d) Até o Bimestre(e) Bimestre(f) PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 15.856.385,78 14.934.635,04 7.474.789,56 6.752.560,61 0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.665.262,78 1.334.331,04 505.200,82 505.200,82 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 13.538.333,00 13.002.060,43 6.556.319,24 5.868.403,84 0,00
32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 612.990,00 598.243,57 413.269,50 378.955,95 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 39.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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