DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO | VALOR | VALOR CONSIDERA |
DO %APLICADO¹⁰ |
|
|---|---|---|---|---|---|
| (j) | APLICADO(k) | APÓS DEDUÇÕES (l | ) (m) |
||
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%). |
|||||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
36.753.087,98 | 41.624.453,95 | 41.624.453,95 | 79,28 | |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
2.194.355,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
7.925.389,15 | 10.585.377,39 | 10.585.377,39 | 68,48 | |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT | 2.318.721,23 | 1.525.345,60 | 1.525.345,60 | 9,87 | |
| EM DESPESAS DE CAPITAL | |||||
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO |
% NÃO APLICADO(r) |
| PERMITIDO(q) | |||||
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 5.485.888,74 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT 7.506.151,85 |
526.534,24 | 404.079,20 | 0,00 | 122.455,04 | 122.455,04 |
| DO FUNDEB | |||||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
10.057.669,00 | 9.928.202,45 | 6.309.233,62 | 5.952.151,55 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 2.219.174,00 | 2.199.254,70 | 771.364,74 | 755.538,94 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 7.824.853,00 | 7.728.947,75 | 5.537.868,88 | 5.196.612,61 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 13.437,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 205,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - | MDE - CUSTEADAS COM REC |
EITA DE IMPOSTOS E |
COM RECURSOS DO |
FUNDEB |
|
| DOTAÇÃO | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | INSC. EM REST. | |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
ATUALIZADA (c) |
EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
PAGAS Até o Bimestre(f) |
A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
84.641.444,00 | 83.815.562,55 | 63.968.816,13 | 61.265.504,84 | 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 21.129.221,01 | 20.674.456,67 | 15.563.233,33 | 14.131.442,42 | 0,00 |
| 21.1.1- Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 21.129.221,01 | 20.674.456,67 | 15.563.233,33 | 14.131.442,42 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 63.512.222,99 | 63.141.105,88 | 48.405.582,80 | 47.134.062,42 | 0,00 |