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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 703

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 8.532.394,14 8.306.856,87 8.065.195,67 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdênciárias 8.532.394,14 8.306.856,87 8.065.195,67 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos 169.756,28 169.756,28 169.756,28 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 1.021.549,24 3.347.745,39 6.972.686,44 0,00
Disponibilidade de Caixa 1.021.549,24 3.347.745,39 6.972.686,44 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 5.248.646,79 5.206.850,10 8.814.465,19 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 3.916.615,60 1.570.835,34 1.558.522,18 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 310.481,95 288.269,37 283.256,57 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 8.873.872,63 6.150.360,31 2.119.670,32 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 80.601.305,31 83.022.384,01 88.267.545,98 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 400.000,00 749.316,00 1.465.939,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(VI) = (IV - V)

80.201.305,31
82.273.068,01 86.801.606,98 0,00
% DA DC SOBRE A RCL AJUSTADA (I/VI) 12,34 11,54 10,47 0,00
% DA DCL SOBRE A RCL AJUSTADA (III/VI) 11,06 7,47 2,40 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 96.241.566,37 98.727.681,61 104.161.928,38 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 86.617.409,73 88.854.913,45 93.745.735,54 0,00
SALDO
DO
EXERCÍCI
O
SALDOS DO EX
ERCÍCIO DE 2026
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC


ANTERIOR
Até
o
Quadrimestre
1º
Até
o
Quadrimestre
2º
Até
o
3º
Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 1.796.601,52 1.136.102,73 1.136.102,73 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA ANE MICAELA FREITAS BESSA RAFAEL LUCAS SILVA TAVEIRA ###.531.414-## ###.170.534-## ###.567.804-## Prefeito Municipal Secretaria Municipal de Finanças Controlador Geral

Publicado por: Ane Micaela Freitas Bessa Código Identificador: 9AC16332

GABINETE DO PREFEITO RGF DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN - 2º QUADRIMESTRE DE 2026 - ANEXO III

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ Sistema Orçamen tário, Financeiro e Con tábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício:2026
2ºQuadrimestre/2026
RGF - Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, S 1º)
SALDO
DO
EXERCÍCI SALDOS DO EX ERCÍCIO DE 2026
GARANTIAS CONCEDIDAS

ANTERIOR
Até
o
Quadrimestre
1º
Até
o
Quadrimestre
2º
Até
o
3º
Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 83.022.384,01 88.267.545,98 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII) 0,00 749.316,00 1.465.939,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(VIII) = (VI - VII)

0,00
82.273.068,01 86.801.606,98 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 0,00 18.100.074,96 19.096.353,54 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) - <%> 0,00 16.290.067,47 17.186.718,18 0,00
SALDO
DO
EXERCÍCI SALDOS DO EX ERCÍCIO DE 2026
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

ANTERIOR
Até
o
Quadrimestre
1º
Até
o
Quadrimestre
2º
Até
o
3º
Quadrimestre
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

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