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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 738

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Cota-Parte FPM 30.031.234,36 30.031.234,36 23.409.272,96 77,95
Cota-Parte ITR 7.816,60 7.816,60 823,66 10,54
Cota-Parte IPVA 679.250,00 679.250,00 497.131,09 73,19
Cota-Parte ICMS 4.775.650,00 4.775.650,00 3.647.208,37 76,37
Cota-Parte IPI-Exportação 8.391,35 8.391,35 12.747,83 151,92
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 41.981.509,33 41.981.509,33 29.409.092,78 70,05
DESPESAS EMPEN HADAS DESPESAS LIQUIDA DAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
( c )
ATÉ BIMESTRE
( d )
%
( d/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE
( e )
%
( e/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE
( f )
%
( f/c ) x 100
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 351.571,00 296.415,16 33.498,77 11,30 33.203,57 11,20 33.203,57 11,20 0,00
Despesas Correntes 336.325,00 286.325,00 33.498,77 11,70 33.203,57 11,60 33.203,57 11,60 0,00
Despesas de Capital 15.246,00 10.090,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 8.510.387,30 8.553.916,14 3.552.987,75 41,54 3.546.597,19 41,46 3.544.373,19 41,44 0,00
Despesas Correntes 8.403.043,80 8.303.519,32 3.355.254,82 40,41 3.348.864,26 40,33 3.346.640,26 40,30 0,00
Despesas de Capital 107.343,50 250.396,82 197.732,93 78,97 197.732,93 78,97 197.732,93 78,97 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 8.861.958,30 8.850.331,30 3.586.486,52 40,52 3.579.800,76 40,45 3.577.576,76 40,42 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas
(d)
Despesas Liquidadas
(e)
Despesas Pagas
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.586.486,52 3.579.800,76 3.577.576,76
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.586.486,52 3.579.800,76 3.577.576,76
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 4.411.363,92 4.411.363,92 4.411.363,92
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 4.411.363,92 4.411.363,92 4.411.363,92
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) -824.877,40 -831.563,16 -833.787,16
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) -831.563,16
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %
da Lei Orgânica Municipal)
12,20 12,17

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