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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 739

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO LIMITE NÃO CUMPRI DO
Desesas Custeada
no Exercício de
Saldo Inicial p Saldo Final
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO Referência
(no Exercicio atual) (não aplicado)
Empenhadas Liquidadas Pagas
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 -831.563,16
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 -831.563,16
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGA
EXERCÍCIO DO EMPENHO
R
Valor Mínimo para
aplicação em ASPS
( m )
Valor aplicado em
ASPS no exercício
( n )
Valor aplicado além
do limite mínimo
(o) = (n - m),
se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito em
RP no exercício
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente no
no Exercício sem
Disponibilidade
Financeira
q= (XIVd)
Valor inscrito em RP
considerado no
Limite
(r) = (p - (o + q))
se < 0,
então (r) = (0)
Total de RP
pagos
(s)
Total de RP a pagar
(t)
Total de RP
cancelados ou
prescritos
(u)
Diferença entre o valor aplicado
além do limite e o total de RP
cancelados
(v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O

CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO

0,00
0,00
0,00

LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

RESTOS A PAGAR CA NCELADOS OU PRESC
RITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas Custeada s no Exercício de Saldo Final
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA (no Exercicio atual) Referência
Empenhadas
Liquidadas Pagas (não aplicado)
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (w) (x) (y) (z) (aa) = (w - (x ou y))

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