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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 753

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

0101 CAMARA MUNICIPAL 0,00 5.099,76 0,00 0,00 5.099,76 0,00 6.301,20 0,00 0,00 0,00 6.301,20 11.400,96
02 PODER EXECUTIVO 7.322,05 57.501,80 51.241,36 0,00 13.582,49 105.175,45 917.374,06 573.040,55 573.040,55 0,00 449.508,96 463.091,45
0202 GABINETE CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.574,72 19.574,72 19.574,72 0,00 0,00 0,00
0203 SECRETARIA MUN. ADMINISTRACAO 300,00 0,00 0,00 0,00 300,00 0,00 12.159,67 8.559,67 8.559,67 0,00 3.600,00 3.900,00
0204
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
FINANCAS

579,17
438,64 0,00 0,00 1.017,81 58.500,00 229.753,56 4.379,80 4.379,80 0,00 283.873,76 284.891,57
0205
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
AGRICULTURA

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.748,95 29.748,55 29.748,55 0,00 2.000,40 2.000,40
0206
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO

2.590,28
10.126,97 10.126,97 0,00 2.590,28 17.213,90 128.010,55 65.091,31 65.091,31 0,00 80.133,14 82.723,42
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.600,01 227.938,48 224.324,16 224.324,16 0,00 10.214,33 10.214,33
0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO
SOCIAL

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 2.195,61 20.461,33 20.371,33 20.371,33 0,00 2.285,61 2.285,61
0209 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS
INFRAESTRUTURA E URBANIS 0,00
, 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 23.091,31 20.609,29 20.609,29 0,00 4.482,02 4.482,02
0210 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 4.894,80 0,00 0,00 4.894,80 0,00 3.511,84 0,00 0,00 0,00 3.511,84 8.406,64
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE

0,00
927,00 0,00 0,00 927,00 405,00 1.571,50 1.571,50 1.571,50 0,00 405,00 1.332,00
0212 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
E LAZER

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 700,80 1.571,50 1.571,50 1.571,50 0,00 700,80 700,80
0214 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.852,60 0,00 0,00 0,00 3.852,60 1.560,13 191.792,06 156.714,19 156.714,19 0,00 36.638,00 40.490,60
0216 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.615,93 9.295,79 9.295,79 0,00 6.320,14 6.320,14
0217 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 41.114,39 41.114,39 0,00 0,00 16.000,00 10.572,66 11.228,74 11.228,74 0,00 15.343,92 15.343,92
RESTOS
A
PAGAR
(INTRA-
ORÇAMENTÁRIOS) (II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 7.322,05 62.601,56 51.241,36 0,00 18.682,25 105.175,45 923.675,26 573.040,55 573.040,55 0,00 455.810,16 474.492,41
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO
1- RECEITA DE IMPOSTOS
841.000,00
490.459,23
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
200.000,00
1.024,04
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
101.000,00
210,47
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
250.000,00
372.456,95
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
290.000,00
116.767,77
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
29.349.180,42
16.970.261,46
2.1- Cota-Parte FPM
24.049.180,42
14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B
22.349.180,42
13.208.236,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E
1.700.000,00
837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS
5.000.000,00
2.792.484,05
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
50.000,00
9.926,66
2.4- Cota-Parte ITR
50.000,00
231,47
2.5- Cota-Parte IPVA
200.000,00
118.754,23
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
3.301,27
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
30.190.180,42
17.460.720,69
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1
5.529.836,08
3.200.095,65
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
2.017.709,02
1.138.593,27
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
9.332.300,00
5.628.902,05
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
8.022.300,00
4.274.929,59
6.1.1- Principal
8.022.300,00
4.274.929,59

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