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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 762

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADO
Saldo Inicial (no Exercicio atual) (w)
S OU PRESCRITOS
Despesas Custeadas n
o Exercício de Referência
Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w - (x
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício
anterior)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADA S

Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 8.398.450,00 8.398.450,00 3.507.881,69 41,77
Proveniente da União 8.398.450,00 8.398.450,00 3.507.881,69 41,77
Proveniente dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
260.000,00 260.000,00 9,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 8.658.450,00 8.658.450,00 3.507.890,69 40,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

PESAS PRÓPRIAS COM S
AÚDE R$ 1
DESPESAS
COM
SAUDE
POR
SUBFUNÇÕES
E


DESPESAS EMPENHAD AS DESPESAS LIQUIDADA S DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR
CATEGORIA
ECONÔMICA
NÃO
COMPUTADAS
NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) ATÉ BIMESTRE (d) % ( d/c ) x 10 0 ATÉ BIMESTRE (e) % ( e/c ) x 10 0 ATÉ BIMESTRE (f) % ( f/c ) x 1
NÃO PROCESSADOS (g)
00
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 1.559.000,00 1.490.332,60 704.487,87 47,27 700.845,97 47,03 700.845,97 47,03 0,00
Despesas Correntes 1.428.500,00 1.354.832,60 693.407,87 51,18 689.765,97 50,91 689.765,97 50,91 0,00
Despesas de Capital 130.500,00 135.500,00 11.080,00 8,18 11.080,00 8,18 11.080,00 8,18 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 7.483.100,00 7.055.062,31 2.220.579,34 31,47 2.219.896,62 31,47 2.219.896,62 31,47 0,00
Despesas Correntes 6.306.700,00 5.983.043,32 2.213.244,34 36,99 2.212.561,62 36,98 2.212.561,62 36,98 0,00
Despesas de Capital 1.176.400,00 1.072.018,99 7.335,00 0,68 7.335,00 0,68 7.335,00 0,68 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 514.650,00 425.339,92 180.424,88 42,42 180.424,88 42,42 180.424,88 42,42 0,00
Despesas Correntes 514.650,00 425.339,92 180.424,88 42,42 180.424,88 42,42 180.424,88 42,42 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 2.287.600,00 3.137.600,00 1.529.787,18 48,76 1.527.304,77 48,68 1.527.304,77 48,68 0,00
Despesas Correntes 1.787.600,00 2.732.600,00 1.529.179,18 55,96 1.526.696,77 55,87 1.526.696,77 55,87 0,00
Despesas de Capital 500.000,00 405.000,00 608,00 0,15 608,00 0,15 608,00 0,15 0,00
TOTAL
DAS
DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS
NO
CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII +

11.844.350,00
12.108.334,83 4.635.279,27 38,28 4.628.472,24 38,23 4.628.472,24 38,23 0,00

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