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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 790

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS ANEXO 1 - RREO

MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES Sistema Orçam entário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Exercício:202 6-
Bimestre: 4/2026
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º -Anexo 1
Receitas Previsão Inicial
Previsão Atualizada (
a)
Receitas Reali
No Bimestre (
zadas
b)
Até Bimestre (
Saldo a Realizar (a-c)
c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 66.254.630,00 66.254.630,00 6.305.159,93 25.700.460,46 40.554.169,54
1 Receitas Correntes 61.120.996,00 61.120.996,00 6.305.159,93 25.693.360,56 35.427.635,44
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.578.391,00 1.578.391,00 319.081,72 1.034.248,55 544.142,45
1.1.1 Impostos
1.522.663,00
1.522.663,00
318.761,72
1.033.244,95
489.418,05
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 89.325,00 89.325,00 79,77 13.482,33 75.842,67
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 55.504,00 55.504,00 79,77 5.692,33 49.811,67
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 55.504,00 55.504,00 79,77 5.692,33 49.811,67
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 33.821,00 33.821,00 0,00 7.790,00 26.031,00
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 33.821,00 33.821,00 0,00 7.790,00 26.031,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 912.672,00 912.672,00 270.176,03 796.750,64 115.921,36
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 912.672,00 912.672,00 270.176,03 796.750,64 115.921,36
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 912.672,00 912.672,00 270.176,03 796.750,64 115.921,36
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 912.672,00 912.672,00 270.176,03 796.750,64 115.921,36
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal 912.672,00 912.672,00 270.176,03 796.750,64 115.921,36
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 520.666,00 520.666,00 48.505,92 223.011,98 297.654,02
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 520.666,00 520.666,00 48.505,92 223.011,98 297.654,02
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 520.666,00 520.666,00 48.505,92 223.011,98 297.654,02
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 370.666,00 370.666,00 48.505,92 223.011,98 147.654,02
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.1.2 Taxas 55.728,00 55.728,00 320,00 1.003,60 54.724,40
1.1.2.1 Taxaspelo Exercício do Poder de Polícia 55.728,00 55.728,00 320,00 1.003,60 54.724,40
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 55.728,00 55.728,00 320,00 1.003,60 54.724,40
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 55.728,00 55.728,00 320,00 1.003,60 54.724,40
1.2 Contribuições 299.214,00 299.214,00 37.560,15 153.557,18 145.656,82
1.2.4 Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 299.214,00 299.214,00 37.560,15 153.557,18 145.656,82
1.2.4.1 Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 299.214,00 299.214,00 37.560,15 153.557,18 145.656,82
1.2.4.1.50 Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
299.214,00

299.214,00

37.560,15

153.557,18

145.656,82
1.2.4.1.50.0.1 Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 299.214,00 299.214,00 37.560,15 153.557,18 145.656,82
1.3 Receita Patrimonial 3.260.630,00 3.260.630,00 129.141,95 519.497,33 2.741.132,67
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 103.930,00 103.930,00 0,00 0,00 103.930,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 103.930,00 103.930,00 0,00 0,00 103.930,00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 103.930,00 103.930,00 0,00 0,00 103.930,00
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos 62.358,00 62.358,00 0,00 0,00 62.358,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 20.786,00 20.786,00 0,00 0,00 20.786,00
1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora 20.786,00 20.786,00 0,00 0,00 20.786,00
1.3.1.1.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 20.786,00 20.786,00 0,00 0,00 20.786,00
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 41.572,00 41.572,00 0,00 0,00 41.572,00
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 20.786,00 20.786,00 0,00 0,00 20.786,00
1.3.1.1.01.2.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros de Mora 20.786,00 20.786,00 0,00 0,00 20.786,00
1.3.2 Valores Mobiliários 3.156.700,00 3.156.700,00 129.141,95 519.497,33 2.637.202,67
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 3.156.700,00 3.156.700,00 129.141,95 519.497,33 2.637.202,67
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 3.156.700,00 3.156.700,00 129.141,95 519.497,33 2.637.202,67
1.3.2.1.01.1 Remuneraçao de Depósitos Bancários
3.156.700,00

3.156.700,00

118.734,64

484.963,32

2.671.736,68
1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
3.156.700,00

3.156.700,00

118.734,64

484.963,32

2.671.736,68
1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
1.620.969,00

1.620.969,00

20.173,77

159.325,32

1.461.643,68
1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES 41.767,00 41.767,00 13.592,56 47.541,05 -5.774,05
1.3.2.1.01.1.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 1.108.812,00 1.108.812,00 5.608,42 36.178,49 1.072.633,51
1.3.2.1.01.1.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAF 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS FNDE 87.189,00 87.189,00 61,00 4.188,79 83.000,21
1.3.2.1.01.1.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 6.291,00 6.291,00 9.743,46 51.001,06 -44.710,06