DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 1711 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União | 1830057600 1830057600 |
381108233 139642147 |
5 433636125 |
|---|---|---|---|
| ... 1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
.., .., 18.299.708,00 18.299.708,00 |
.., .., 3.811.078,33 13.964.045,0 |
.., 4 4.335.662,96 |
| 1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal | 17.299.708,00 17.299.708,00 |
2.702.090,83 12.855.057,5 |
4 4.444.650,46 |
| 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal | 17.299.708,00 17.299.708,00 |
2.702.090,83 12.855.057,5 |
4 4.444.650,46 |
| 1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal | 21.624.635,00 21.624.635,00 |
3.763.871,31 17.486.538,3 |
2 4.138.096,68 |
| 1.7.1.1.51.1.1.08 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Redutor do FPM |
0,00 0,00 |
-365.464,33 -1.395.185,49 |
1.395.185,49 |
| 1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB | -4.324.927,00 -4.324.927,00 |
-696.316,15 -3.236.295,29 |
-1.088.631,71 |
| 1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias | 1.000.000,00 1.000.000,00 |
1.108.987,50 1.108.987,50 |
-108.987,50 |
| 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias | 1.000.000,00 1.000.000,00 |
1.108.987,50 1.108.987,50 |
-108.987,50 |
| 1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias | 1.000.000,00 1.000.000,00 |
1.108.987,50 1.108.987,50 |
-108.987,50 |
| 1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
868,00 868,00 |
4,00 169,71 |
698,29 |
| 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural | 868,00 868,00 |
4,00 169,71 |
698,29 |
| 1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
1.085,00 1.085,00 |
5,00 212,12 |
872,88 |
| 1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB | -217,00 -217,00 |
-1,00 -42,41 |
-174,59 |
| 1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais | 110.000,00 110.000,00 |
111.028,61 405.488,17 |
-295.488,17 |
| 1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo | 110.000,00 110.000,00 |
111.028,61 405.488,17 |
-295.488,17 |
| 1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royaltiespelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II | 0,00 0,00 |
0,00 22.059,39 |
-22.059,39 |
| MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE |
Sistema Orçamentário, Financei |
ro e Contábil | |
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Bimestre: 4/2026 |
Exercício:2026- Pág.: 3/8 | ||
| 1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royaltiespelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal | 0,00 0,00 |
0,00 22.059,39 |
-22.059,39 |
| 1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP | 110.000,00 110.000,00 |
111.028,61 383.428,78 |
-273.428,78 |
| 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal |
110.000,00 110.000,00 |
111.028,61 383.428,78 |
-273.428,78 |
| 1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS | 3.238.763,00 3.238.763,00 |
894.841,73 3.425.123,72 |
-186.360,72 |
| 1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 3.238.763,00 3.238.763,00 |
894.841,73 3.425.123,72 |
-186.360,72 |
| 1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária | 1.229.402,00 1.229.402,00 |
605.093,30 2.346.585,07 |
-1.117.183,07 |
| 1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária | 1.229.402,00 1.229.402,00 |
605.093,30 2.346.585,07 |
-1.117.183,07 |
| 1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal |
712.238,00 712.238,00 |
475.413,30 1.809.925,21 |
-1.097.687,21 |
| 1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde 1713502 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenão das Aões e Servios Públicos de Saúde – Atenão Esecializada |
517.164,00 517.164,00 000 000 |
129.680,00 536.659,86 4416346 21948434 |
-19.495,86 -21948434 |
| .....ç ç ç ç p 1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada |
, , 0,00 0,00 |
., ., 44.163,46 219.484,34 |
., -219.484,34 |
| 1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal | 0,00 0,00 |
44.163,46 219.484,34 |
-219.484,34 |
| 1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde | 323.819,00 323.819,00 |
25.092,74 115.945,64 |
207.873,36 |
| 1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde | 323.819,00 323.819,00 |
25.092,74 115.945,64 |
207.873,36 |
| 1713503101 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal | 23006300 23006300 |
564074 3813764 |
19192536 |
| ....... 1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias |
., ., 93.756,00 93.756,00 |
., ., 19.452,00 77.808,00 |
., 15.948,00 |
| 1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica | 236.453,00 236.453,00 |
13.274,80 52.461,80 |
183.991,20 |
| 1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica | 236.453,00 236.453,00 |
13.274,80 52.461,80 |
183.991,20 |
| 1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal | 236.453,00 236.453,00 |
13.274,80 52.461,80 |
183.991,20 |
| 1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS | 562.320,00 562.320,00 |
207.217,43 690.646,87 |
-128.326,87 |
| 1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS | 562.320,00 562.320,00 |
207.217,43 690.646,87 |
-128.326,87 |
| 1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem | 562.320,00 562.320,00 |
207.217,43 690.646,87 |
-128.326,87 |
| 1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas | 886.769,00 886.769,00 |
0,00 0,00 |
886.769,00 |
| 1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiadospor Transferências Fundo a Fundo - Principal | 886.769,00 886.769,00 |
0,00 0,00 |
886.769,00 |
| 1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE |
905.870,00 905.870,00 |
330.629,62 1.184.748,90 |
-278.878,90 |
| 1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação | 487.889,00 487.889,00 |
178.408,03 766.335,26 |
-278.446,26 |
| 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal | 487.889,00 487.889,00 |
178.408,03 766.335,26 |
-278.446,26 |
| 1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE | 110.767,00 110.767,00 |
0,00 0,00 |
110.767,00 |
| 1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal | 110.767,00 110.767,00 |
0,00 0,00 |
110.767,00 |
| 1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 120.877,00 120.877,00 |
48.634,75 234.339,75 |
-113.462,75 |
| 1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal | 120.877,00 120.877,00 |
48.634,75 234.339,75 |
-113.462,75 |
| 1714520104 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL | 12087700 12087700 |
4863475 23433975 |
-11346275 |
| ....... 1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE |
., ., 77.328,00 77.328,00 |
., ., 103.586,84 184.073,89 |
., -106.745,89 |
| 1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL |
77.328,00 77.328,00 77.328,00 77.328,00 |
103.586,84 184.073,89 103.586,84 184.073,89 |
-106.745,89 -106.745,89 |
| 1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE | 109.009,00 109.009,00 |
0,00 0,00 |
109.009,00 |
| 17149901 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE | 10900900 10900900 |
000 000 |
10900900 |
| ...... 1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal |
., ., 109.009,00 109.009,00 |
, , 0,00 0,00 |
., 109.009,00 |
| 1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB | 2.827.705,00 2.827.705,00 |
966.055,22 3.866.134,49 |
-1.038.429,49 |
| 1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT | 2.802.705,00 2.802.705,00 |
966.055,22 3.896.979,69 |
-1.094.274,69 |
| 1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT | 2.802.705,00 2.802.705,00 |
966.055,22 3.896.979,69 |
-1.094.274,69 |
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