DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| VAAR | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES. | ||||||
| 121 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA | ||||||
| . EDUCAÇÃO BÁSICA |
13.570.483,61 |
9.941.939,15 | 9.940.663,52 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
3.150.500,02 |
2.649.825,22 | 2.649.825,22 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO(k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) %APLICADO¹⁰(m) |
|
|---|---|---|
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%). | ||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAI | S DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 9.825.152,34 9.941.939,15 9.941.939,15 70,83 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDU | CAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). | 560.149,62 0,00 0,00 0,00 |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT | NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADO | R IEI) 2.048.642,22 2.649.825,22 2.649.825,22 68,00 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAA | T EM DESPESAS DE CAPITAL | 584.546,95 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% d Superávit)³ |
e VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) % NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 1.400.374,06 | 1.632.628,33 1.632.628,33 232.254,27 11,66 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITID EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
O VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS 1.778.522,17 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - M | DE - CUSTEADAS COM RECEITA DE | IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e D | espesas com Manutenção e Desenvolvime | nto do Ensino Exercício:2026 |
| Bimestre: 4/2026 | ||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) | ||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - E | XCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM | RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.163.562,67 2.002.421,99 1.274.085,13 1.257.484,82 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 126.034,00 93.142,59 78.332,98 78.332,98 0,00 |
|
| 20.2- Ensino Fundamental | 1.967.035,67 1.875.998,66 1.167.189,56 1.150.589,25 0,00 |
|
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 40.493,00 33.280,74 28.562,59 28.562,59 0,00 |
|
| 20.4- Educação Especial | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| 20.5- Administração Geral | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| 20.7- Outras | 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - M | DE - CUSTEADAS COM RECEITA DE | IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E Atuação)⁶ |
RECURSOS DO FUNDEB (Por Área | de DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM | RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 18.904.286,00 18.023.984,40 13.645.197,40 13.627.321,46 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 4.422.539,00 4.078.599,99 3.562.307,87 3.562.307,87 0,00 |
|
| 21.1.1- Creche | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| 21.1.2- Pré-escola | 4.422.539,00 4.078.599,99 3.562.307,87 3.562.307,87 0,00 |
|
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 14.481.747,00 13.945.384,41 10.082.889,53 10.065.013,59 0,00 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
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