Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 818

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)				1.274.085,13
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)				3.772.294,85
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)				232.254,27
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO E	XERCÍCIO ATUAL = L19(x)			0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMP	OSTOS⁴			0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IM	POSTOS VINCULADOS AO ENSIN	O = (L30.1(af))		0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)				4.814.125,71
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵		VALOR EXIGIDO (z)	VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS		5.333.335,51	4.814.125,71	22,57
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.250.937,30	1.845.841,53	1.624.247,79	0,00	626.689,51
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 764.159,66	705.586,44	702.432,34	0,00	61.727,32
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 600.070,13	599.666,25	387.434,21	0,00	212.635,92
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 886.707,51	540.588,84	534.381,24	0,00	352.326,27

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	1.868.939,00	1.256.348,57
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	1.408.939,00	1.208.947,37
31.1.1- Salário-Educação	494.280,00	775.443,78
31.1.2- PDDE	110.767,00	0,00
31.1.3- PNAE	120.877,00	239.538,77
31.1.4 - PNATE	77.328,00	184.073,89
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	605.687,00	9.890,93
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	460.000,00	47.401,20
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00

MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contáb	il
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas	com Manutenção e Desenvolvimento	do Ensino	Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00		0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB	0,00		0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00		0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	1.566.548,00	1.292.742,44	1.107.978,97 1.090.560,91	0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	73.382,00	54.597,65	46.880,43 46.880,43	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	1.427.950,00	1.194.126,75	1.023.756,38 1.006.338,32	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	60.449,00	44.018,04	37.342,16 37.342,16	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
32.8- OUTRAS	4.767,00	0,00	0,00 0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	20.470.834,00	19.316.726,84	14.753.176,37 14.717.882,37	0,00
33.1- Despesas Correntes	20.334.347,00	19.190.816,54	14.629.697,67 14.594.403,67	0,00
33.1.1- Pessoal Ativo	14.694.843,20	14.682.903,94	10.529.376,67 10.520.523,55	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fi lucrativos	ns 0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	5.639.503,80	4.507.912,60	4.100.321,00 4.073.880,12	0,00
33.2- Despesas de Capital	136.487,00	125.910,30	123.478,70 123.478,70	0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fi	ns 0,00	0,00	0,00 0,00	0,00